Projeto que amplia adesão de empresas para destinar ICMS à segurança pública é aprovado na Assembleia
Agora, a lei tem até 15 dias para ser sancionada pelo governador Eduardo Leite.
A segurança pública do Rio Grande do Sul conquistou uma importante vitória nesta terça-feira (24). A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 291/2023 que elimina a exigência de uma contrapartida financeira adicional das empresas dispostas a aderirem ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG). A PLC ganhou 35 votos a favor e apenas dez contra, após forte mobilização da sociedade civil.
Uma das entidades idealizadoras do PISEG, o Instituto Cultural Floresta (ICF) esteve presente na votação representado pelo seu presidente Claudio Goldsztein, que celebrou o fim da trava que vinha dificultando a adesão, especialmente em períodos de retração econômica. De autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), o projeto revoga o dispositivo da Lei Complementar nº 15.224/2018 que condiciona a participação no programa ao repasse adicional de 10% do valor compensado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança. Até então, além de destinar até 5% do ICMS devido ao Estado ao PISEG, as empresas precisavam realizar esse aporte extra como condição para habilitação.
A proposta, portanto, busca ampliar a participação do setor empresarial e fortalecer os investimentos em equipamentos e viaturas para os órgãos de segurança pública no Estado. Agora, a lei tem até 15 dias para ser sancionada pelo governador Eduardo Leite. “Foi uma vitória muito especial. Após isso, a aplicação será imediata e as empresas contribuintes já poderão destinar até 5% do ICMS direto para projetos aprovados pelo PISEG, de maneira fácil na plataforma da Fazenda. Tenho certeza de que, sem a trava, atingiremos o teto deste ano que é de R$ 120 milhões em equipamentos bem rápido”, projeta Claudio Goldsztein.
Desde sua implementação, em 2018, o PISEG já viabilizou R$ 251 milhões aplicados em 236 municípios gaúchos para aquisição de bens e equipamentos, como cerca de 300 viaturas, 2.000 armas e centenas de outros itens como coletes balísticos, rádios comunicadores, câmeras, botes, drones e sistemas de videomonitoramento.
Sobre o ICF
O Instituto Cultural Floresta (ICF) é uma organização da sociedade civil formada por empresários e lideranças gaúchas com atuação voltada à melhoria da segurança pública e engajamento da sociedade civil em pautas importantes para o Rio Grande do Sul. O ICF atuou com muita intensidade apoiando hospitais e órgãos de segurança durante a pandemia e, desde as enchentes de 2024, tem atuado na recuperação de áreas atingidas, com resgates, equipamentos e mantimentos e com destaque para mais de 50 escolas recuperadas, além do desenvolvimento de soluções estruturantes para comunidades em situação de vulnerabilidade.
Por Assessoria de Comunicação
