A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu nesta terça-feira (12) para anular a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
No recurso apresentado, a ANPR argumenta que a validade do acordo deve ser mantida. De acordo com o documento da associação, o Ministério Público Federal (MPF) agiu de acordo com a lei ao celebrar os acordos, e as informações obtidas na Suíça e nos Estados Unidos durante as investigações seguiram a tramitação legal de cooperação jurídica.
“Os acordos de colaboração premiada celebrados com diretores e empregados da Odebrecht, que se valeram também de provas extraídas dos sistemas da companhia e que foram entregues voluntariamente, foram firmados pela Procuradoria-Geral da República e homologados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que, na época, reconheceu sua validade”, afirma a ANPR.
Sobre a determinação de Toffoli para abertura de investigação contra ex-procuradores da Lava Jato, a ANPR sustentou que a medida é ilegal. “Tal medida revela uma desmedida malversação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, acrescentou.
Na semana passada, após a decisão do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta cometidos durante a Operação Lava Jato.
Não há prazo para o julgamento do recurso pelo Supremo.
Entenda
A decisão do ministro do Supremo que anulou todas as provas obtidas no acordo homologado em 2017, poderá causar a anulação de processos contra mais de 400 políticos.
O magistrado determinou que o MPF do Paraná e a 13ª Vara Federal de Curitiba entreguem o conteúdo integral do acordo de leniência. No mesmo despacho, ele apontou que o acordo foi firmado às margens da lei.
O acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o MPF do Paraná previa a devolução de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos pela empreiteira em 22 anos. O documento também teria apontado provas que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser preso.
A decisão de Toffoli atende um pedido da defesa de Lula. O magistrado defendeu que os métodos utilizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela força-tarefa da Lava-Jato foram ilegais e devem ser investigados.
“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, os agentes públicos que atuaram na Lava-Jato desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, escreveu.
Por O Sul
