A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Administração, promoveu um curso sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos. A atividade, que foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, aconteceu nos dias 14 e 15 de junho e foi voltada aos servidores públicos municipais que atuam nos processos de aquisições públicas.
Conforme explica a secretária adjunta de Administração, Aline da Costa, a capacitação envolve todos os processos de compra, como o planejamento da contratação, a seleção dos fornecedores e a gestão dos contratos.
“A administração pública investe na capacitação do seu quadro funcional, buscando garantir a qualificação dos serviços, a profissionalização, eficiência e transparência em todos os processos, neste caso, especialmente àqueles voltados às compras públicas. Nossa gestão prima pela eficácia e legalidade das ações e qualificar os servidores que atuam diretamente nessa área é de extrema importância”, disse.
Ainda, o curso contou com o painel Crimes e Penalidades – Crimes em Licitações e Contratos e suas penalidades ministrado pela advogada Maritânia Dallagnol.
“Neste painel contamos com a presença de agentes políticos e ordenadores de despesas do Governo Municipal para que tenhamos uma gestão de risco zero e com a garantia dos processos licitatórios seguirem, como de praxe, com legalidade e transparência”, explica Roberta Bonatti, Diretora de Compras e Licitações.
O curso foi ministrado pela empresa Kossmann & Bueno Advogados, empresa que atua na área de consultoria e advocacia em direito público, possuindo notória especialização na área e temas abordados.
