O programa Estúdio Boa Vista, exibido nesta quarta-feira (17), recebeu nos estúdios da Rádio Cultura a secretária municipal da Fazenda, Ana Oliveira, para tratar sobre os programas Refaz e Negocia Erechim.
Na sessão plenária desta terça-feira, foram apreciados e aprovados dois projetos oriundos da Secretaria da Fazenda. Um deles é o Negocia Erechim, que oferece ao cidadão a oportunidade de quitar débitos de ISSQN, taxa de funcionamento e taxa de vigilância sanitária com condições facilitadas. O programa prevê 100% de remissão de multas e juros para pagamento em parcela única, 15% de desconto sobre o valor principal para pagamento à vista, além de 10% de desconto para parcelamento em duas vezes. Também contempla as guias de ISS, referentes à declaração de informações do imposto devido por prestadores de serviços.
O pagamento do ISSQN por meio do Negocia Erechim poderá ser realizado entre os dias 22 de junho e 30 de novembro. A conciliação deve ser feita junto à Prefeitura, seja na Secretaria da Fazenda ou na Procuradoria do Município, nos casos já judicializados. O processo de solicitação pode ocorrer de forma online ou presencial.
Já o Refaz é um programa de recuperação de crédito que também estará vigente de 22 de junho a 30 de novembro. Ele oferece diferentes condições de desconto, conforme o tipo de parcelamento escolhido. Para pagamento à vista, o contribuinte tem 100% de desconto em juros e multas, quitando apenas o valor principal. O IPTU, considerado a maior dívida do município, poderá ser parcelado em até 24 vezes, com descontos.
De acordo com a secretária, na última edição do Refaz, realizada há quatro anos, houve recuperação de aproximadamente R$ 8 a R$ 9 milhões. A expectativa é repetir esse resultado neste ano, considerando que os valores arrecadados são reinvestidos em serviços, obras e projetos, além de melhorias nas áreas de saúde e educação.
Ainda segundo Ana Oliveira, as condições oferecidas são atrativas e representam uma oportunidade para que os cidadãos regularizem sua situação junto à Prefeitura. A secretária destacou que o programa não era realizado há quatro anos e que, diante do cenário atual, houve a necessidade de reavaliar sua implementação, incluindo a concessão de 10% de desconto no IPTU após diversas reuniões internas.
Outro projeto permanente da Secretaria da Fazenda é o Projeto de Mediação, que possibilita aos contribuintes negociar e quitar seus débitos por meio de acordos, oferecendo diferentes alternativas de organização financeira e condições facilitadas. A Secretaria ressalta que estar em dívida com o município pode gerar impedimentos, como a não emissão da certidão negativa, documento necessário para a obtenção de financiamentos bancários, além de reforçar a importância da regularidade fiscal.
A secretária também observou um aumento no número de cidadãos endividados, atribuindo esse crescimento ao temporal de granizo que atingiu Erechim em novembro do ano passado. Segundo ela, muitas famílias precisaram reorganizar suas finanças para reparar danos em telhados e móveis, o que impactou diretamente sua capacidade de pagamento.
Por fim, Ana Oliveira destacou que a reforma tributária tende a melhorar os processos de arrecadação. Ela afirmou que municípios que estão se reorganizando e se preparando para as mudanças deverão obter melhores resultados na arrecadação. Ressaltou ainda que a própria Secretaria precisa se adaptar às novas exigências, enfatizando que não é possível esperar diante das transformações em curso.
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