Prefeitura lança consulta pública para concessão de serviços de água e esgoto
Diante da revogação da cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no dia 04/11/2021, a Prefeitura de Erechim retomou o procedimento licitatório para concessão dos serviços de água e esgoto do município.
O prefeito Paulo Polis abriu o prazo para a consulta pública para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Erechim, iniciando a contagem nesta segunda-feira (29).
O modelo colocado em consulta prevê que a gestão dos serviços sejam repassadas para uma concessionária, durante 30 anos.
O valor do contrato está estimado em R$ 2,6 bilhões (total da receita da concessão em 30 anos). Os critérios para definição do vencedor da licitação será a oferta da menor tarifa em relação a praticada pela concessionária atualmente prestadora dos serviços.
O aporte de recursos previsto para a qualificação dos serviços é de aproximadamente R$ 225 milhões para investimentos de universalização da coleta e do tratamento do esgoto e R$ 117 milhões para investimento no sistema de abastecimento de água.
Aproximadamente 43% dos investimentos previstos deverão ocorrer até o quarto ano do contrato.
Além da sede do Município, os investimentos contemplarão os distritos de Jaguaretê e Capo-Erê. Atualmente, o Município de Erechim não conta com coleta de esgoto e rede específica, sendo que a universalização da coleta e tratamento de esgoto deverá ocorrer até o sétimo ano da concessão (2028) com atendimento de 90% da população atingindo de forma antecipada o exigido pelo Novo Marco Legal de Saneamento que define que a universalização deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2033.
Como participar da consulta pública
A consulta ficará disponível para a população e potenciais licitantes até o dia 30 de dezembro de 2021.
Para ter acesso às minutas de contrato, edital e anexos da concessão, basta acessar o site da Prefeitura de Erechim, clicar no banner inicial contendo a matéria, para o direcionamento. O acesso também pode ser realizado nas abas: Cidadão > Audiências Públicas > Audiência Pública 15/12/2021 – Concorrência Pública 09/2016 ou ainda, clicando aqui.
Ainda, informamos que está em construção/desenvolvimento um site especifico para concessão do saneamento e assim que disponível, todos os dados serão migrados, tornando o acesso ainda mais facilitado.
Quem desejar contribuir com o aprimoramento do projeto, durante o período da Consulta Pública, deverá encaminhar os comentários e/ou sugestões para o endereço de e-mail: audienciapublica@erechim.rs.gov.br, contendo a identificação completa do autor (nome, nº RG, endereço, e-mail, telefone).
Após encerramento do prazo, serão esclarecidas as questões trazidas na consulta pública.
Realização de audiência pública
No dia 15/12/2021 será realizada na Câmara de Vereadores de Erechim, às 10 horas, a Audiência Pública sobre a concessão de saneamento, onde serão apresentadas as alterações realizadas no edital e anexos, que impactam na concessão que está em andamento. A transmissão será ao vivo pelo canal do Youtube da TV Câmara, no link www.youtube.com/tvcamaraerechim que disponibiliza chat para envio de questionamentos e pelo Facebook da Prefeitura de Erechim.
