Prefeitura de Charrua implementa programa Super Crédito
No contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia do novo Coronavírus, o Poder Executivo de Charrua passará a subsidiar juros referentes à linhas de crédito concedidas a empreendedores charruenses, por meio do Programa Super Crédito.
De acordo com a Lei Municipal 1.811, o subsídio destina-se ao custeio de juros remuneratórios, devidos e pagos, das operações de crédito a serem contratadas pelos empreendedores charruenses em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, preferencialmente, com sede em Charrua. O valor máximo de subsídio não ultrapassará R$ 5.000,00 (cinco mil reais), independente do valor do financiamento contraído pela empresa.
As empresas interessadas em inscrever-se no programa deverão encaminhar requerimento de habilitação junto à Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, até 30 de dezembro de 2021, com indicação da instituição financeira na qual será contratada a operação de crédito, a taxa de juros e o prazo de pagamento, acompanhado dos seguintes documentos:
I – Alvará de localização e funcionamento emitido pelo Município de Charrua, válido;
II – Certidão negativa de débitos municipais.
Para receber o subsídio, a empresa não poderá ter sido beneficiada anteriormente pelo mesmo programa, bem como, não terá direito à concessão do incentivo previsto no inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.530 de 20 de dezembro de 2018. O pagamento do subsídio será diretamente à empresa beneficiada, trimestralmente, mediante a apresentação, na Tesouraria Municipal, do comprovante de quitação das parcelas junto à instituição financeira.
Por Assessoria de Comunicação
