Prefeito sanciona Lei que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados em eventos
O prefeito municipal Luiz Francisco Schmidt sancionou, no último dia 1°, o Projeto de Lei Legislativo, de autoria do vereador Emerson Ricardo Schelski, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no município de Erechim.
Desta forma, os responsáveis pela realização de eventos no município em que haja a colocação de banheiros químicos ficam obrigados a instalar em módulos individuais, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O uso será de exclusividade do portador de necessidades especiais, exceto acompanhante. Ficam excluídos da obrigatoriedade eventos em locais fechados que disponham de banheiros fixos, aprovados pelo município em quantidade considerada suficiente.
Eventos em locais abertos que já dispuserem de banheiros fixos aprovados pelo município em quantidade suficiente, que não será menos que 10% do quantitativo de banheiros a serem instalados.
Nos eventos em que o número de banheiros químicos instalados forem menor que dez unidades, deverá ser instalado ao menos um banheiro adaptado, observando-se os critérios de proporcionalidade que levem em conta, especialmente a estimativa de público do evento.
Na justificativa do projeto, o fato de que o município de Erechim, assim como grande parte dos municípios do Brasil, os eventos artísticos culturais e outras situações com grande concentração de público não possuem a infraestrutura adequada para atender as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
“Sabendo da dificuldade que estas pessoas encontram diariamente, o Projeto busca amenizar, em parte, esta incômoda situação, buscando tornar obrigatória a instalação destes módulos adaptados em quantidade proporcional ao número de banheiros químicos destinados ao público estimado e nunca inferior a 10% do total. A proposta reveste-se de importância, pois objetiva proporcionar uma maior inclusão social destas pessoas com deficiência de mobilidade reduzida, que muitas vezes deixavam de comparecer a eventos públicos em razão das dificuldades que são apresentadas”, justifica Emerson Schelski.
