O prazo para regularizar a situação do título de eleitor termina nesta quarta-feira (6). Além de assegurar o direito ao voto, manter o documento em dia é fundamental para o acesso a outros serviços, como inscrição em concursos e posse em cargo público.
De acordo com o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Rogério da Silva de Vargas, Na Capital do estado e em municípios do interior gaúcho , os cartórios eleitorais funcionarão das 8h às 19h nesta quarta-feira para que um numero maior de eleitores possa deixar seu documento eleitoral novamente em dia.
Eleitores que votaram nas eleições de 2024 não precisam se preocupar. A participação no último pleito mantém regular a situação do título e garante a participação na eleição de outubro.
Já a não participação em eleições consecutivas sem apresentação de justificativa ou condenações criminais e por improbidade administrativa podem resultar no cancelamento ou suspensão do título de eleitor. Jovens que completam 18 anos até 4 de outubro também tem obrigação de regularizar ou emitir o seu título.
Com o documento em situação irregular, o cidadão fica impedido de votar e impossibilitado de acessar uma série de serviços entre eles:
- Inscrição em concurso e posse em cargo público
- Contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura
- Participação em programas sociais do governo
- Matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) — para maiores de 18 anos
- Emissão de passaporte
- Regularização do CPF, entre outras vedações
Com informações de GZH
