O governo federal anunciou um pacote de medidas (MP, projeto de lei e decretos) para mitigar os impactos da alta dos combustíveis, causada pela guerra no Oriente Médio. O objetivo é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento.
As principais ações incluem:
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- Subsídios:
- Diesel Importado: Subvenção de R$ 1,20 por litro, dividida entre União e estados, válida por dois meses (custo estimado de até R$ 4 bilhões).
- Diesel Nacional: Subvenção extra de R$ 0,80 por litro (custo estimado de R$ 3 bilhões mensais).
- Gás de Cozinha (GLP): Subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, para equiparar ao preço nacional e reduzir o custo para famílias de baixa renda.
- Redução de Impostos:
- Isenção dos impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação.
- Compensação de Custos: As medidas serão compensadas por:
- Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo.
- Aumento do IRPJ e CSLL de empresas do setor de petróleo.
- Elevação das receitas de leilão de petróleo.
- Aumento do IPI sobre cigarros (para compensar isenções de querosene de aviação e biodiesel), gerando R$ 1,2 bilhão extra em 2026.
- Apoio ao Setor Aéreo:
- Até R$ 9 bilhões em crédito operado por BNDES e Fundo Nacional de Aviação Civil.
- Isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação.
- Adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
- Os subsídios e isenções serão compensados por royalties de petróleo.
- Fiscalização e Punições:
- Reforço da fiscalização da ANP para evitar aumentos abusivos de preços.
- Projeto de lei prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas (incluindo sócios de estabelecimentos).
- MP permite a interdição de postos com preços abusivos (antes, apenas multas).
- Cade será obrigatoriamente informado sobre suspeitas de violação da ordem econômica.
- Multas agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
- Suavização de Oscilações: A MP também exige que os agentes econômicos beneficiados por subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços
O pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional nos preços internos e proteger o Brasil das variações do mercado global de energia.
Fonte: Agência Brasil
