Oldra solicita informações sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
As solicitações do Legislativo erechinense vão além das demandas por melhorias na estrutura física do município. Na última segunda-feira (5), durante a terceira sessão ordinária de 2018, o vereador Alderi Oldra (PT) teve aprovado por unanimidade seu pedido de informações ao Poder Executivo a respeito do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Tais parcerias, em regime de mútua cooperação, são firmadas através da Lei 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
De acordo com o parlamentar, falta clareza por parte do Executivo em relação ao que já foi viabilizado (com os respectivos valores) com base na referida lei, em vigor desde janeiro de 2017. Oldra afirma que a lei tem sido aplicada com facilidade em alguns casos, mas sem a mesma agilidade em outros. “Procuramos entender quais os critérios utilizados pelo Poder Executivo, já que há muita reclamação por parte de entidades filantrópicas e assistenciais que têm seus pedidos envoltos em burocracia, diferentemente do tratamento dado a grandes empresas”, ressalta, citando o exemplo da Aquarela Pró-Autista, uma das referidas entidades, que corre o risco de suspender suas atividades devido ao cancelamento dos repasses por parte da Prefeitura. “A Aquarela oferece faz um trabalho exemplar em Erechim. Como ficarão seus alunos?”, questiona o edil.
O vereador espera obter os esclarecimentos necessários com o Município, a fim de expor à comunidade o que tem, de fato, acontecido. “Queremos saber se isso é uma opção ou realmente uma dificuldade. Parece não haver muito esforço por parte do Executivo. Em alguns casos é possível que essas entidades tenham algum problema com documentação, mas o próprio Executivo pode auxiliar. A lei é igual para todos”, reforça Oldra.
