Após a decisão do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Alexandre Postal, que suspendeu a medida cautelar que impedia, desde dezembro, a finalização do processo de venda da Corsan, o governador Eduardo Leite afirmou, na noite de quarta-feira (5), que “o saneamento básico no Rio Grande do Sul está muito atrasado e não podemos mais perder tempo”.
“Precisamos dos investimentos que a privatização vai proporcionar: mais de R$ 1 bilhão apenas em 2023. É hora de virar essa página e avançar”, declarou Leite.
O governador comemorou a determinação do TCE que permite a continuidade dos procedimentos para que se conclua a privatização da estatal, com a consequente assinatura do contrato pelo consórcio Aegea, vencedor do leilão. A decisão ainda será submetida ao pleno da Corte.
“A decisão do TCE que autoriza a assinatura da venda da Corsan repõe o que foi definido pelos gaúchos em duas oportunidades: quando, por meio dos deputados estaduais, se decidiu pela privatização e quando, nas eleições, foi eleito um candidato que dizia que concluiria o processo”, prosseguiu o chefe do Executivo.
Segundo o governo gaúcho, a privatização da Corsan tem como objetivo viabilizar que a empresa atinja o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento.
Sindiagua-RS
O Sindiagua-RS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul) afirmou que entrará com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra a decisão do presidente do TCE, a qual classificou como “teratológica” e “ilegal.”