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Nova Lei do Farol: motoristas que não se adaptarem estão sujeitos a multas

Muitos condutores ainda não se acostumaram com a lei do farol e seguem cometendo erros na hora de ativar ou desativar a iluminação

Desde 2021, a lei 14.071/2020, ou a lei do farol, orienta que os motoristas utilizem faróis baixos em estradas de pista simples fora de áreas urbanas.

Porém, muitos condutores ainda não se adaptaram totalmente às mudanças e seguem cometendo erros na hora de ativar ou desativar a iluminação.

A legislação , que visa aumentar a segurança das vias, substituiu uma norma anterior mais abrangente com relação à lei do farol. Antes dela, todos os veículos deveriam manter os faróis baixos acesos durante o dia em qualquer tipo de rodovia.

Com essa mudança, a obrigatoriedade foi mantida apenas para estradas de faixa única, mas mesmo após três anos, essa norma ainda causa confusão os motoristas.

Entenda de vez a nova legislação

A obrigatoriedade de acionar o farol durante o dia ainda se aplica em rodovias simples, mesmo que dentro de perímetros urbanos. As vias usadas para acessar fazendas e chácaras também seguem essa regra.

Já nas rodovias de pista dupla, faróis diurnos não são mais exigidos em nenhuma circunstância.

Segundo o membro da Câmara Temática do Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Marco Fabrício Vieira, a rodovia de pista dupla é aquela que tem separação física entre as pistas, sendo esta uma defensa, um guard-rail, um canteiro central ou outro elemento físico.

Os carros equipados com DRL (Daytime Running Light) não precisam acender os faróis baixos, uma vez que o sistema garante visibilidade  necessária.

Implicações do descumprimento na lei do farol

Ignorar a lei do farol pode resultar em multa no valor de R$ 130,16 e na adição de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Esta é considerada uma infração média.

na foto aparece faróis ligados por motoristas que precisam se atentar às mudanças na lei do farol
Não cumprimento da lei do farol pode gerar multa ao condutor – Foto: Pixabay/ND

As penalidades buscam reforçar a importância da visibilidade no trânsito e a prevenção dos acidentes potencialmente graves nas rodovias do país.

Enquanto as normais tentam aprimorar a segurança em estradas brasileiras, a conscientização e atualização de motoristas são essenciais para evitar infrações e garantir um tráfego mais seguro para todos.

Fonte: ndmais.com.br

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