No 42º Congresso de Municípios do RS, Famurs reforça pedido ao governo federal para recomposição do ICMS

Além da garantia na recomposição do imposto, entidade solicitou prorrogação do passivo atuarial dos RPPSs

O 42º Congresso de Municípios do RS encerrou com a participação do ministro-chefe Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, e do ministro Jader Filho, do Ministério das Cidades. Na oportunidade, o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, reiterou a importância no andamento de pautas que irão garantir recursos para que os gestores possam comprimir com as suas obrigações até o fim do ano e, ainda, mantenham o auxílio à população atingida.

“Temos que buscar em conjunto soluções para ajudar os gaúchos que precisam de colaboração para sair deste mimento difícil”, destacou Arruda. “Com diálogo e união conquistaremos os apoios necessários aos municípios gaúchos”, frisou.

Aproveitando a presença dos ministros no evento, um dos pedidos realizados por Arruda foi em relação à recomposição do ICMS a partir de maio de 2024. O presidente da Famurs solicitou que Pimenta mediasse com o Ministério da Fazenda, até 15 de agosto, a recomposição para municípios e Estado, pois é necessário a previsibilidade da receita.

A outra solicitação foi sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para que se permita a prorrogação em 36 meses do passivo atuarial. A medida, defendida também pela CNM, é referente a recursos que já estão no caixa das prefeituras, não envolvendo verbas da União.

Os ministros se mostraram comprometidos em buscar atender as demandas municipais, mas não garantiram datas. No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, deve vir ao Rio Grande do Sul no início de agosto para tratar da pauta do RPPS e sobre a  liberação dos valores das compensações do INSS, já garantido aos municípios.

Novas moradias no MCMV

Durante a participação dos representantes do governo federal no 42º Congresso de Municípios do RS, foi anunciada uma portaria que garante a construção de 11.500 novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Com a iniciativa, dez municípios gaúchos serão contemplados. As moradias serão destinas às famílias da Faixa 1 (renda bruta de até R$ 2.640), afetadas pelas enchentes. A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

Conforme o ministro Jader Filho, o número é apenas uma base, podendo ser ampliado conforme a necessidade repassada pelos municípios. Com urgência no processo, o ministério pagará um bônus de 5% para projetos que sejam construídos em dez meses e serão proibidas a construção em locais afetados por alagamentos.

Ainda, o ministro Pimenta enfatizou a importância de mais iniciativas para o RS. “Vamos receber propostas dos municípios e da iniciativa privada e o valor dos imóveis passará a ser bastante superior. Isso vai dar uma velocidade muito maior para que a gente possa construir esse grande número de casas, apartamentos, imóveis que nós queremos construir aqui no estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.

Confira abaixo a lista completa por município:

  • Canoas – 3 mil unidades habitacionais
  • Charqueadas – 600 unidades habitacionais
  • Cruzeiro do Sul – 500 unidades habitacionais
  • Eldorado do Sul – 900 unidades habitacionais
  • Estrela – 800 unidades habitacionais
  • Lajeado – 300 unidades habitacionais
  • Novo Hamburgo – 1300 unidades habitacionais
  • Porto Alegre – 3 mil unidades habitacionais
  • Santa Maria – 300 unidades habitacionais
  • São Leopoldo – 800 unidades habitacionais

O 42º Congresso de Municípios do RS foi organizado pela Famurs e contou com o patrocínio do Banrisul, Badesul, BRDE, GovBR, 1Doc, Aprende Brasil, System e Caixa. E, ainda, apoio da CNM, Granpal, Planalto, Crea/RS e Emater.

Por Assessoria de Comunicação

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