Município lança consulta popular para conhecer vontade da comunidade quanto adoção do turno único
O município de Erechim realiza entre os dias 30 de outubro a 3 de novembro uma consulta popular para conhecer a vontade da comunidade, quanto a adoção ou não do turno único de trabalho nos órgãos do Executivo municipal, conforme decreto 4.534.
A consulta será realizada através do site oficial da prefeitura www.pmerechim.rs.gov.br. Para votar será preciso informar o número do Título de Eleitor, observando que terá validade no encerramento da consulta, se houver a participação de, no mínimo 20% dos eleitores das Zonas Eleitorais 020 e 148, localizadas em Erechim. Cada pessoa poderá votar apenas uma vez, pois na tentativa de duplicidade, o sistema não permitirá uma nova votação. O voto será secreto com valor igual para todos os cidadãos.
No caso do resultado final da Consulta Popular ser favorável ao funcionamento das repartições em turno único, o horário realizado será das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. O turno ininterrupto de trabalho por seis horas será realizado por todas as repartições públicas municipais, com exceção das vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e de Saúde. A Diretoria de Trânsito e a Procuradoria-geral do município permanecerão em funcionamento em dois turnos, com horários diferenciados que serão definidos em Ordem de Serviço. O horário com oito horas, em dois turnos, é das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.
No sistema da consulta que será aberto dentro do site da prefeitura, o cidadão terá que responder aos questionamentos indicados como opção 1 ou 2, respondendo a seguinte pergunta:
Na sua opinião, o serviço público municipal de Erechim deve funcionar:
1 – Por seis horas ininterruptas, através de turno único, das 7h às 13h.
2 – Por oito horas, em dois turnos, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.
O secretário municipal de Administração, Valdir Farina, lembra que os serviços em turno único serão realizados até o final da atual gestão (31/12/2020) ou até possíveis inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do RS (TCE-RS).
A consulta popular, a respeito da adoção do turno único na administração municipal de Erechim é inédita e visa respaldar o encaminhamento de projeto de lei que regulamentará o possível horário de funcionamento das repartições públicas, vinculadas ao Executivo municipal. A medida administrativa decorre da postulação do Sindicato dos Municipários de Erechim (SIME), com a justificativa de que com a adoção de um turno único de trabalho, haverá economia aos cofres públicos, otimizando a atividade administrativa e mantendo a qualidade do atendimento ao público.
