MPF abre inquérito para apurar responsabilidades pelas enchentes no RS

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público na quinta-feira, 7, para apurar as providências adotadas em relação às enchentes que atingiram a região serrana e do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, no início de setembro, assim como identificar eventuais irregularidades e seus responsáveis, e possíveis ações preventivas que poderiam ser adotadas no enfrentamento de situações climáticas extremas.

No total, 41 morreram e 46 ainda estão desaparecidas, segundo último balanço divulgado neste sábado, 9, além de pessoas que precisaram deixar suas casas após terem os imóveis destruídos pelas inundações. Mais de 80 municípios do Rio Grande do Sul foram afetados. Veja mais informações abaixo.

“O objetivo é averiguar possíveis responsabilidades quanto a medidas que poderiam ter sido adotadas para mitigar e prevenir os efeitos adversos das inundações, bem como proporcionar ações de comunicação e resposta no auxílio à população atingida”, acrescentou o MPF. E, se for o caso, viabilizar o ajuizamento das medidas judiciais e adoção das medidas extrajudiciais cabíveis.

O MPF considera ainda que as enchentes ocasionaram danos à vida e ao patrimônio de número expressivo de moradores de cidades serranas e dos vales, envolvendo cerca de 30 municípios das microrregiões de Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Lajeado.

A portaria de instauração do inquérito cita municípios como Nova Bassano, São Jorge, Cruzeiro do Sul, Santa Tereza, Nova Roma do Sul, Farroupilha, Lajeado, Estrela, Muçum, Roca Sales, Encantado, entre outros, que foram notadamente afetados. Veja aqui a íntegra do texto com todas as cidades mencionadas.

No documento, é considerado ainda que eventos climáticos extremos têm sido frequentes no Estado do Rio Grande do Sul, “havendo previsão de elevadas precipitações em decorrência da intensificação do fenômeno El Niño, o que torna premente a adoção de ações de monitoramento climático, a emissão de sistemas de alerta e a evacuação de áreas de risco, bem como a organização de um sistema efetivo de gerenciamento de crise”.

“A portaria de instauração do inquérito determinou que sejam expedidos ofícios iniciais aos prefeitos municipais e representantes da Defesa Civil da região de Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Lajeado, para que prestem informações que possam contribuir para a apuração dos fatos”, disse o órgão. O envio de informações deve ser feito no prazo de 20 dias.

Além disso, o MPF também solicitou à Defesa Civil cópias de todas as comunicações recebidas da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), sobre o monitoramento do aumento do nível das águas do rio, no período compreendido entre os dias 31 de agosto e 6 de setembro de 2023.

Para a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, o MPF solicitou informações sobre a conclusão do Zoneamento Ecológico e Econômico do Rio Grande do Sul, assim como sobre a criação de possíveis comissões de mudanças climáticas instauradas por parte dos municípios. Questionou ainda qual foi a dinâmica adotada com relação à emissão de alertas aos moradores das áreas atingidas.

“Esclareça, com relação ao ocorrido, qual foi a dinâmica adotada pela Sala de Situação, a fim de mitigar os danos às populações atingidas, bem como o protocolo a ser seguido em casos tais, sobretudo no que se refere à comunicação da ocorrência a pequenos municípios, como o caso de Muçum e Roca Sales”, como consta no inquérito.

Segundo o órgão, para ajudar na investigação, a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, que atua na unidade do MPF de Caxias do Sul e assina a portaria de instauração do inquérito, solicitou ao procurador-geral da República autorização especial para que os procuradores Alexandre Schneider, titular do ofício de proteção ao Patrimônio Público, e Fabiano Moraes, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, oficiem conjuntamente no inquérito.

Procuradas, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, a Defesa Civil do Estado, e as prefeituras de Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Lajeado ainda não se pronunciaram. O espaço permanece à disposição.

Governo do RS decreta calamidade pública

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou na quarta-feira, 6, decreto que declarou estado de calamidade pública nos municípios afetados pela passagem de um ciclone extratropical. A situação possibilita compras e obras públicas emergenciais, além de garantir formalizações para o recebimento de recursos federais.

O governador também defendeu o serviço de alertas meteorológicos antecipados às regiões. “Estou seguro de que todo esforço possível de ser feito foi feito”, disse.