Uma mudança significativa nas relações trabalhistas e familiares está prestes a se concretizar. O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o Projeto de Lei 5.811/2025, que estabelece um aumento gradual no período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. O texto, que agora segue para sanção presidencial, garante remuneração integral, estabilidade no emprego e regras aprimoradas para casos de adoção e famílias em situação de vulnerabilidade.
Cronograma de Ampliação e Impacto nas Famílias
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O PL 5.811/2025 detalha um cronograma de ampliação da licença-paternidade e do salário-paternidade, considerados isoladamente:
10 dias: a partir de 1º de janeiro de 2027.
- 15 dias: a partir de 1º de janeiro de 2028.
- 20 dias: a partir de 1º de janeiro de 2029.
Essa medida visa fortalecer o papel do pai nos primeiros dias de vida ou chegada de um filho, proporcionando maior apoio à família e promovendo uma divisão mais equitativa das responsabilidades parentais.
Origem e Tramitação do Projeto
De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, a proposta teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato. O projeto percorreu um extenso caminho legislativo, sendo aprovado na Câmara dos Deputados com alterações, retornando ao Senado Federal e, após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2025, finalmente chegou à apreciação do Plenário.
Definição Abrangente da Licença
De acordo com o texto aprovado, a licença-paternidade será concedida ao empregado sem prejuízo do emprego e do salário em diversas situações:
Nascimento de filho: Para o pai biológico ou de gestação.
- Adoção: Para os pais que adotam uma criança ou adolescente.
- Guarda judicial: Para fins de adoção de criança ou de adolescente.
A expectativa é que a nova lei, uma vez sancionada, represente um avanço significativo para a paternidade responsável e para a estrutura familiar no Brasil.
Por: Jiamara Baiocco
Fonte: CNN Brasil
