O governador Eduardo Leite (PSDB) detalhou, durante a live diária, uma carta assinada pelos governadores e secretários dos estados que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro pedindo “medidas urgentes” para evitar o colapso da economia. Ao explicar o documento, Leite reforçou a necessidade de agilidade nas ações, diante do aumento das restrições adotadas em função do combate ao novo coronavírus no Estado.
“A urgência é de liquidez de dinheiro imediata. Precisamos delas para tomar ações de suspensão de impostos e receitas para, assim, ter cobertura das despesas que não deixaremos de ter, como nas áreas de Segurança e Saúde”, ressaltou. Leite lembrou que algumas medidas já foram pautadas pelo presidente Jair Bolsonaro, mas garante que não saíram do papel: ” Até aqui as medidas apresentadas pelo governo federal são muito limitadas, ainda precisam ser operacionalizadas”, lembrou.
Algumas das medidas anunciadas não são recentes, e envolvem, por exemplo, a aprovação de emenda prorrogando a quitação dos precatórios e a suspensão do pagamento da dívida com a União pelo período de 12 meses. Essa última medida, inclusive, não imapcta diretamente o RS, uma vez que o Estado obteve a suspensão do pagamento por liminar.
O envio do documento ocorre no momento em que presidente e governadores têm divergido em relação à adoção de medidas de restrição ao convívio social. Bolsonaro tem defendido o relaxamento das ações, enquanto que alguns governadores ampliaram as restrições, como no caso do Rio Grande do Sul.
Por fim, o governador Leite lembrou que o Estado já reúne dívidas antigas e aquelas que são previstas para este ano, como os prejuízos da estiagem no RS. Por isso, o governador pede que a alternativa apresentada pelo governo federal não seja a de operações de créditos, pois o Estado já trabalha com a “grande perda de arrecadação”.
As medidas emergenciais destacadas pelos governadores do Cosud:
a) Recomposição imediata – que não seja por operações de crédito, pela sua tempestividade – de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;
b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;
c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;
d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo;
e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;
f) Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;
g) Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ);
h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhalinhada com a questão previdenciária nacional.
Fonte: Correio do Povo
