Lei municipal que vai regular serviço de aplicativo de transporte está sendo elaborada
Olhar atento ao momento e a presença das novas tecnologias no dia a dia da comunidade. É nesta lógica que a Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Coordenadoria de Segurança Pública e Proteção Social e a Diretoria de Trânsito, estão trabalhando na lei de regulamentação dos aplicativos de transporte.
O secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Mario Rossi, afirma que a Prefeitura de Erechim está atenta a essa demanda, a presença das novas tecnologias no mercado de trabalho e a necessidade de regulação desse serviço. “Estamos em processo de elaboração desse projeto de lei, e levando em consideração tudo que envolve essa legislação para que ela consiga atender a realidade do município”, disse.
No momento, explica o coordenador de Segurança Pública e Proteção Social, Décio Vicelli, a diretoria está buscando subsídios, modelos de outros municípios que já implantaram a lei que regulamenta esse serviço. “Estamos analisando informações, dificuldades, como está ocorrendo em outras cidades. É importante dizer que esse é um tema complexo, que requer muito estudo e informações”, comenta.
Ele ressalta que tudo que está sendo feito neste momento é para conseguir operacionalizar a regulamentação da melhor maneira, para que se atenda a necessidade de usuários e motoristas de aplicativos. “E, por isso, estamos conversando com as empresas deste segmento, buscando subsídios para implantar a lei em âmbito local. Hoje, Erechim tem 300 veículos atuando em aplicativos”, observa.
Décio observa que, a elaboração da legislação municipal de aplicativo de transporte, também vai levar em conta as brechas atuais, que acabam afetando o transporte coletivo. “Já ha relatos que mostram que alguns motoristas estão descumprindo a legislação, que é federal, atuando em ponto de embarque do transporte coletivo. E isso não pode”, destaca.
O coordenador afirma que a lei municipal de aplicativos de transporte vai contemplar também os pré-requisitos para atuar neste serviço como, por exemplo, ter carteira de habilitação categoria B, ter seguro para acidentes, certidão negativa.
