Justiça proíbe eventos com perseguição e captura de animais em todo o RS

A Vara Regional do Meio Ambiente determinou a proibição do evento “Desafio Pegue o Porco” e de qualquer atividade semelhante que envolva perseguição e captura de animais para entretenimento, como parte da “1ª Capivara AgroFest Triunfo”, marcada para o dia 22 de novembro. A decisão, proferida na terça-feira (14), também estende a proibição a qualquer atividade similar em todo o estado que envolva perseguição, captura ou utilização de animais vivos para fins de entretenimento.

Segundo a decisão, proferida pela juíza de Direito Patricia Antunes Laydner, essas práticas causam sofrimento físico e psicológico aos animais, sendo consideradas cruéis e ilegais. A magistrada reforçou que, mesmo que os organizadores mudem o nome da atividade ou tentem burlar a decisão, a proibição continua valendo.

Quem descumprir a decisão pode receber multa de R$ 50 mil por evento ou por animal usado como prêmio. O Estado do Rio Grande do Sul, o município de Canoas e a Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas também foram incluídos no processo, e todos os municípios gaúchos serão avisados sobre a proibição. “Considerando que a Vara Regional do Meio Ambiente possui competência territorial que abrange múltiplos municípios no Estado, a decisão que coíbe prática intrinsecamente lesiva não pode se restringir apenas ao Município inicialmente demandado, mas deve alcançar todas as situações idênticas que ocorram dentro de sua jurisdição, destacou.