Justiça decreta ilegalidade da paralisação de dois dias dos agentes da Polícia Civil

A Justiça decretou a ilegalidade da paralisação de dois dias dos agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que argumentou que a interrupção das atividades comprometeria os serviços prestados, o Poder Judiciário publicou a decisão na segunda-feira (7).

Os agentes, que estavam mobilizados desde as 8h, incluindo a direção da Ugeirm, que é o Sindicato da categoria, voltaram ao trabalho tão logo o presidente da entidade, Isaac Ortiz, ter recebido a notificação judicial nesta terça-feira (8). Ele ressaltou que casos graves e o atendimento básico à população estava sendo mantido. Mesmo assim, acatou a ordem judicial, mas lamentou o pedido feito pelo governo.

— É um absurdo, não a decisão judicial, mas o pedido do governo gaúcho. Era só sentar com a entidade para uma conversa. Faltou coerência do executivo para lidar com uma crise como esta. Digo isso porque os policiais estão trabalhando muito, sem reposições e estão insatisfeitos — explica Ortiz.

A Ugeirm solicitou que todos os policiais voltem ao trabalho, mas que sigam mobilizados, anunciando que será marcada — nos próximos dias — uma assembleia geral da categoria para discutir a situação.

Nesta terça e também estava marcado para quarta-feira (9), por exemplo, a não realização de operações policiais, além de orientações para que não houvesse a circulação de viaturas, cumprimentos de mandados de prisão e busca, serviços gerais de cartório, conclusão de inquéritos, entre outros.

As Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) e plantões iriam atender somente flagrantes e casos de maior gravidade. Em Gravataí, por exemplo, um morador informou para a reportagem que  não conseguiu ser atendido nesta terça. Rodrigo Kowal havia sofrido um acidente de trânsito — apenas com danos materiais — na semana passada e não conseguiu atendimento na 2ª Delegacia de Polícia da cidade para tentar retirar o veículo.

— Não consegui ser atendido. Vou ter que pagar mais por depósito, de novo por um guincho, e ter que perder mais dois dias sem o veículo, apesar de ser informado que seria isentado — diz o morador momentos antes da decisão judicial.

Como a Justiça decretou a paralisação ilegal, Kowal buscou novamente pelo atendimento nesta terça. O chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, informou que, desde as primeiras horas da paralisação, toda situação estava sendo monitorada para garantir o atendimento à população, ressaltando que, casos pontuais fossem notificados à instituição.

Sodré destaca que não houve problemas graves durante o início da mobilização, confirma que o trabalho retornou de forma normal e não comentou sobre o pedido do governo ou sobre a decisão judicial. A PGE enviou uma nota para imprensa sobre estas questões.

Nota da PGE:

“A paralisação dos policiais civis, anunciada para hoje e amanhã (08 e 09/08), foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS), atendendo a um pedido da PGE. A Procuradoria argumentou ao TJ-RS que a paralisação comprometeria os serviços policiais e descumpriria orientação firmada no STF, no sentido de que aos servidores que atuem na área de segurança pública é vedado o exercício do direito de greve“.

Por GZH