Está previsto para ser votado nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, o projeto que zera o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, alivia alíquotas de outras faixas de rendimento médio e impõe cobrança mínima sobre ganhos além de R$ 50 mil mensais — incluindo dividendos, até então isentos.
O texto do Projeto de Lei 1087/25, estruturado pelo governo federal, será levado ao plenário com alguns ajustes feitos pelo relator da proposta na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Um dos mais importantes é a elevação do limite máximo de renda para usufruir de algum nível de benefício — o corte vai dos R$ 7 mil previstos inicialmente pelo Ministério da Fazenda para R$ 7.350. O possível impacto da reforma, porém, ainda depende da apreciação de pelo menos 50 emendas já apresentadas por parlamentares que podem alterar diferentes pontos da versão atual.
O projeto que será avaliado pelos deputados se assemelha a outro aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Conforme o relator dessa segunda iniciativa, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a decisão de apreciar um texto alternativo àquele construído pelo Planalto foi motivada pela “demora” da Câmara em votar a matéria — morosidade que deve terminar nesta quarta. Dessa forma, passa a ganhar prioridade o documento assinado por Lira.
Se for aprovada, ficariam isentos de IR a partir do ano que vem os trabalhadores com renda até R$ 5 mil. Na faixa de R$ 5 mil até R$ 7.350, seria aplicada uma fórmula que reduz o percentual do desconto concedido sobre o valor a ser pago pelo contribuinte. Ela ainda prevê que quem ganha R$ 5,5 mil ao mês, por exemplo, teria direito a um abatimento de 75% no cálculo do tributo e quem recebe R$ 6,5 mil reduziria 25% do montante devido.
