O Ministério da Saúde publicou, no último dia 8 de fevereiro, a portaria 96/23 que indica os valores e as instituições que serão beneficiadas com a transferência de saldos dos fundos estaduais e municipais de saúde. Em Erechim, o Banco de Sangue receberá R$ 52 mil e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – mais R$ 27 mil.
Confira a íntegra da portaria 96/23
A medida teve origem em um projeto de lei de autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – PL 1.417/21. Após ser aprovado no Senado Federal, no final de 2021, os deputados alteraram a redação na forma do projeto de lei complementar – PLP – 7/22. Ao retornar a casa inicial, a proposição foi relatada pelo parlamentar gaúcho e aprovada em plenário.
Convertido na lei complementar 197/22, a expectativa é de que em até 30 dias os recursos sejam depositados nas contas das instituições.
O senador Heinze, ao comemorar a regulamentação da matéria, explicou as fases superadas. “Depois de meses de discussões, cobranças e até revogação de ato, conseguimos um consenso para garantir a aplicação da legislação. A portaria permite o repasse de R$ 2 bilhões para santas casas, hospitais filantrópicos e APAE’s de todo o país. No Rio Grande do Sul serão aplicados R$ 209 milhões e Erechim receberá parte desse recurso para melhorar o atendimento à saúde da população”, ressalta Heinze.
A legislação resguarda o pagamento às instituições, independente de débitos com a União, com exceção das dívidas relacionadas a seguridade social.
Confira a lista completa das instituições beneficiadas.
EMENDAS: a preocupação do senador Luis Carlos Heinze com a saúde dos gaúchos não é de agora. Nos últimos anos destinou, em valores atualizados, mais de R$ 1,4 milhões em emendas individuais, de bancada e por meio de articulações com o governo federal somente para Erechim.
PANDEMIA: durante a mais graves crise sanitária dos últimos, o senador Luis Carlos Heinze também atuou, junto ao então governo Bolsonaro, para viabilizar recursos e minimizar o sofrimento das pessoas contaminadas com a Covid-19. Durante os anos de 2020 e 2021, foram repassados ao município mais de R$ 28 milhões para ações de combate a pandemia.
Por Assessoria de Comunicação
