Indústria pede reforma tributária e modernização do setor elétrico

CNI entregou a parlamentares lista com 12 itens prioritários para 2023

Com foco na reindustrialização e na criação de empregos e com a promessa de promover a sustentabilidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou nesta terça-feira (28) a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. Com 139 projetos de lei de interesse da indústria, o documento foi apresentado em sessão solene no Congresso Nacional. Doze propostas são consideradas prioritárias.

Entre elas estão a reforma tributária, a modernização do setor elétrico, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. Para a CNI, a aprovação das propostas permitiria ao país se reindustrializar e promover a transição para uma economia com baixa emissão de carbono. Alguns pontos, no entanto, causam polêmica, como o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, criticado por várias entidades ligadas ao meio ambiente.

Segundo a CNI, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria teve recorde de participação, reunindo 139 entidades, 23 a mais que no ano passado. As propostas, informou a confederação, foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais.

A aprovação da reforma tributária é a principal reivindicação da indústria. De acordo com a CNI, essa é a reforma estrutural mais importante para a retomada de investimentos produtivos. Atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam sobre o tema: uma na Câmara e outra no Senado.

O governo não pretende enviar uma terceira proposta ao Congresso. Em vez disso, pretende usar os dois textos em tramitação para promover a reforma em duas fases: simplificar os tributos sobre o consumo, no primeiro semestre, e reformular o Imposto de Renda, no segundo.

Outro item considerado prioritário pela CNI é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 414/2021, que prevê a portabilidade da conta de luz do setor elétrico e a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores. Pela proposta, até 42 meses após a sanção da lei, os consumidores poderiam escolher o fornecedor de energia que cobra o menor preço.

Confira a lista das 12 propostas consideradas essenciais pela CNI:

  1. Reforma Tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019
  2. Marco Legal do Reempreendedorismo – Recuperação Judicial de MPEs – PLP 33/2020
  3. Licenciamento Ambiental – PL 2.159/2021
  4. Regulamentação do mercado de crédito de carbono – PL 528/2021 e PL 3.100/2022
  5. Modernização da Lei do Bem – PL 4.944/2020
  6. Modernização do setor elétrico – PL 414/2021
  7. Marco Legal das Garantias – PL 4.188/2021
  8. Estatuto do Aprendiz – PL 6.461/2019
  9. Permissão para o trabalho multifunção – PL 5.670/2019
  10. Regulamentação do limbo previdenciário – PL 3.236/2020
  11. Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene – PL 4.416/2021
  12. Código de Defesa do Contribuinte – PLP 125/2022
Fonte: Agência Brasil
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