Hospitais e associações são contemplados com emendas impositivas do vereador Carlinhos Magrão
A Câmara votou e aprovou por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) na última sessão ordinária, na segunda-feira (21). Com receita estimada em R$ 503.200.000,00, a legislação teve ainda o acréscimo de mais de 100 emendas impositivas dos parlamentares, das quais sete foram de autoria do vereador Carlinhos Magrão (PSDB), que priorizou em suas indicações a área da saúde e diversas associações do município.
Obrigatoriamente, ao menos metade dos recursos das emendas impositivas devem ser destinados à saúde. Sendo assim, o parlamentar indicou R$ 70.000,00 para o Hospital de Caridade de Erechim e R$ 63.011,73 para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha. Entre as associações escolhidas por Carlinhos Magrão, estão as seguintes: Centro Educativo Cantinho da Luz, com R$ 25.011,73; Associação Cultural Esportiva dos Moradores do Bairro Triângulo, com R$ 30.000,00; Associação dos Idosos pela Vida (Aivida), com R$ 25.000,00; Associação Cultural Esportiva Recreativa Brasil (ACER Brasil), com R$ 28.000,00; e Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), com R$ 25.000,00.
Uma vez inclusas no orçamento, as chamadas emendas impositivas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano, conforme a disponibilidade financeira do Município.
