O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que o governo federal vai propor, na segunda etapa da reforma, uma redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), juntamente com a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Ele não citou qual será a proposta do governo federal para a alíquota do IRPJ, mas afirmou que o Brasil “não vai fugir do padrão internacional em tributação da renda”.
Segundo dados da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo, o IRPJ médio dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne 38 nações mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.
Atualmente, a tributação sobre as empresas de maior porte é de cerca de 34% no Brasil, considerando IRPJ e CSLL, patamar elevado na comparação internacional.
“O padrão [internacional] é uma referência. Não quer dizer que é necessariamente igual ao padrão mundial, mas certamente é uma referência. Não está decidido”, declarou Appy.
A atual etapa da reforma tributária, ainda em tramitação no Congresso, se concentra em impostos sobre o consumo. A próxima etapa vai tratar sobre tributação da renda.
Mudanças no Imposto de Renda
De acordo com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a área econômica enviará ao Congresso Nacional a proposta de mudança nas regras da tributação sobre a renda somente após a aprovação das mudanças nos impostos sobre o consumo, que está sendo discutida atualmente pelo Legislativo.
A reforma dos tributos sobre o consumo já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado e por uma nova rodada de votação pelos deputados para ter validade. A expectativa do governo é de que a mudança nas regras seja concluída ainda neste ano.
Por O Sul
