O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (13) um trecho da lei que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, após cerimônia de sanção do texto.
Incluído pelo Congresso, o trecho obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares. Segundo Jader, o governo entendeu que haveria problemas na execução da compra de energia.
“Pactuamos que faríamos o veto disso, mas não estamos desconsiderando, muito pelo contrário, queremos que a questão da energia solar esteja dentro do programa da Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.
O ministro disse que haverá uma discussão com os envolvidos sobre o tema. “Vamos a partir daí iniciar um processo de discussão com o Congresso e com o setor privado, com todos os envolvidos, para que façamos uma tratativa específica em relação à questão da energia renovável para os condomínios do Minha Casa, Minha Vida”, disse.
A obrigatoriedade de compra do excedente foi questionada pelo setor de energia elétrica, inclusive por entidades representantes de empresas de geração distribuída e usinas solares, sob o argumento de que poderia aumentar a conta de luz dos consumidores.
As distribuidoras de energia elétrica estão sobrecontratadas, ou seja, compram mais energia do que a demanda de seus clientes. Nesse caso, de acordo com regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as empresas podem repassar os custos aos consumidores.
“No atual cenário de sobra contratual das distribuidoras, qualquer dispositivo que determine a obrigatoriedade de comprar ainda mais energia promoverá o aumento da sobrecontratação involuntária – de acordo com regulamentação da Aneel, é passível de repasse à tarifa dos consumidores”, disse o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, em carta aberta no final de junho.
Ao aprovar a medida provisória que recria o programa, o Congresso acrescentou um trecho que obriga as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzido pelas placas solares instaladas nas casas populares.
A instalação dessas placas foi proposta pelo governo na medida, como uma forma de baratear a energia consumida.
O consumidor está conectado ao sistema de distribuição, mesmo que tenha placas solares instaladas. Ele injeta a energia produzida na rede e a distribuidora faz um cálculo da quantidade de energia que “entrou” no sistema e que foi consumida.
Como a geração de energia solar é inconsistente, porque depende do clima, é possível que em um mês o consumidor produza mais energia do que consome. Esse excedente vira crédito, que pode ser descontado em um outro mês em que ele consome mais do que produz.
Com as mudanças do Congresso, no lugar de conceder crédito, a distribuidora teria que comprar a energia.
