O Governo do Estado renegociou mais de R$ 1,1 bilhão em dívidas de ICMS por meio do segundo edital do Acordo Gaúcho, cujo prazo de adesão encerrou em 30 de abril. O programa, coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), ofereceu descontos de até 65% sobre o valor bruto das dívidas e contou com a participação de 1.060 empresas.
Considerando o total bruto negociado, a expectativa é de uma redução de até R$ 2 bilhões no estoque da dívida ativa, à medida que os pagamentos forem efetivados. Até agora, R$ 146 milhões já foram arrecadados com pagamentos à vista e primeiras parcelas.
A principal inovação desta edição foi a possibilidade de quitar débitos com o uso de precatórios estaduais. Dos valores renegociados, cerca de R$ 610 milhões poderão ser compensados dessa forma, dependendo da apresentação da documentação pelos contribuintes até o fim de agosto.
O edital ofereceu duas modalidades de adesão, ambas com redução de juros e multas. Uma permitia pagamento à vista ou parcelado em até dez vezes; a outra combinava pagamento parcial em dinheiro com quitação do restante via precatórios.
Criado por lei estadual, o Acordo Gaúcho busca facilitar a regularização fiscal das empresas, ampliar a arrecadação e reduzir o volume de dívidas ativas, além de contribuir para a recuperação econômica após períodos de crise.
Fonte: Governo do Estado do RS – Ascom Sefaz
