Governo deverá vetar trecho de projeto de lei que possibilita disparo em massa de mensagens nas eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende vetar o trecho do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que permite o envio automatizado de mensagens eleitorais em massa. Segundo Lula, a medida pode incentivar o uso de robôs nas eleições.

O texto aprovado determina que mensagens enviadas por números oficiais cadastrados por partidos não serão consideradas disparos em massa, mesmo quando feitas por sistemas automatizados ou bots.

O projeto foi aprovado rapidamente na Câmara, com apoio de diferentes partidos e sem passar pelas comissões. Críticos apontam que as mudanças não poderiam valer já nas eleições deste ano por causa do princípio da anualidade eleitoral, que exige antecedência mínima de um ano para alterações nas regras do pleito.

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