Governo apresenta nesta terça proposta de reforma tributária

Está prevista para esta terça-feira (21), às 14h30min, reunião na presidência do Senado, em que o governo federal apresentará formalmente sua proposta de reforma tributária. O encontro deve reunir o ministro da Economia, Paulo Guedes, o anfitrião, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como parlamentares das duas Casas envolvidos no debate sobre o que tem sido considerada uma das prioridades para o país há pelo menos duas décadas.

A principal convergência entre as duas PECs é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA).

Na avaliação de Rodrigo Maia, se apenas a proposta do governo tiver condições de avançar para ser votada, já será um progresso: “O importante é que a gente avance e dê melhores condições tributárias para aqueles que querem investir no país”, declarou nesta segunda (20). “Vamos retomar o debate em conjunto, que é o melhor caminho para ter uma reforma aprovada no Brasil ainda neste ano, pelo menos em uma das duas Casas”, disse.

“Não adianta termos uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo; a palavra é conciliação”, disse Alcolumbre, à época da instalação da comissão mista.

No Congresso, a proposta da Câmara de unificação de impostos prevê uma unificação maior. Além de PIS e Cofins seriam incorporados IPI, ICMS e ISS com alíquota de 25%. A crítica a essa proposta é que oneraria o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB brasileiro.

Já a proposta do governo deixaria o ICMS, ISS e IPI de fora nesta fase. Os Estados que quiserem acabar com o ICMS poderão “acoplar” o novo imposto. Por exemplo, um Estado que queira acabar com o ICMS pagaria um IVA maior, que embutisse as perdas do imposto extinto. Os municípios continuariam com a cobrança do ISS, porque os prefeitos sinalizam preferência por manter a cobrança como é hoje.