Finep e Lei do Bem apresentam suas linhas de financiamento à inovação e incentivos fiscais em palestra na ACCI

A Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim (ACCIE), juntamente com a Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, promoveu, nesta quinta-feira, dia 25 de maio, palestras voltadas a oportunidades às empresas na área de financiamento à inovação e incentivos ficais. Entre os temas estavam: Finep – Novas condições de financiamentos subsidiados para apoio à inovação e a Lei do Bem – Incentivos fiscais à inovação tecnológica.

Na abertura do evento, o presidente da ACCIE, Darlan Dalla Roza, destacou que a Finep é uma importante ferramenta de fomento à inovação. “Sabemos que o futuro das empresas depende da inovação e a criação de novos produtos para a sua sobrevivência a longo prazo”, comentou. Segundo ele, sabe-se que o conhecimento e a informação dobram a cada ciclo. Na década de 60, era a cada 30 anos, hoje, o conhecimento dobra a cada dois anos. “Então inovar é uma questão de sobrevivência para todas as nossas empresas. Sabemos que 50% do faturamento que teremos daqui dois ou cinco anos são de produtos que ainda não foram criados. Portanto, a inovação faz parte de todas as empresas”, enalteceu Darlan. Ela finalizou que afirmando que a ACCIE, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, quer fomentar ainda mais o setor público e privado para o desenvolvimento e inovação.

Também se pronunciaram enaltecendo o evento o presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Bento, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emerson Shelscki, que falou do Centro de Inovação e Tecnologia do Município que está funcionando dentro da ACCIE, com projetos de startups; a inovação da gestão pública, em que mais de 7% da dos processos da prefeitura voltados ao contribuinte já estão informatizados, e os projetos futuros de inovação e desenvolvimento. Segundo ele, é objetivo fomentar, junto com a ACCIE, cada vez mais a inovação e tecnologia dentro do município.

FINEP

Foram palestrantes pela Finep o Gerente Interino da Regional Sul da Finep, João Florêncio da Silva; Eliara Bau e Luiza Fonseca da Silva, sócias da Oslum Consultoria Empresarial e a Gerente Financeira da Olfar, Elisete Zin.

A sócia da Oslum Consultoria, Eliara Baú, iniciou fazendo uma apresentação da sua empresa, que tem foco na captação de recursos, por meio da formulação de projetos para acessar recursos de instituições financeiras como Finep e BNDES; concessão de incentivos fiscais para empresas que realizam investimentos na implantação ou expansão de unidades industriais; e avaliações econômico-financeiras para suporte à tomada de decisão e gestão de negócios.

Ela apresentou os principais programas e linhas de financiamento de financiamentoà inovação da Finep. “O apoio é personalizado conforme o grau de inovação e de risco, e se dá inclusive durante os períodos mais críticos”, disse à plateia de empresários, ao lado do Gerente Interino da Regional Sul da FINEP, João Florêncio da Silva, que explicou que a empresa financia diversos itens, como máquinas, equipamentos (mesmo importados) e equipe própria. “O impacto e o ineditismo da tecnologia determinam a taxa de juros. Quanto mais inovador o projeto, maior o apoio”, completou.

LINHAS DE FINANCIAMENTO

Entre as linhas da Finep de financiamentos para inovação para a empresa e/ou para o mercado estão: Concepção de novo produto, processo de fabricação ou serviço; Aprimoramento de produto ou processo, contemplando novas funcionalidades, tecnologias ou características que

impliquem em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade; Implantação de Parques tecnológicos; Estruturação e consolidação dos processos de pesquisa e o desenvolvimento do mercado.

Durante a palestra, Eliara explanou sobre a importância do projeto, os principais itens financiáveis, que vão desde equipe própria, softwares, obras civis e instalações, máquinas e equipamentos nacionais e importados, aquisições de empresas para absorção de tecnologia, produção pioneira e comercialização até matérias primas, serviços de terceiros, consultorias, testes, logística, distribuição e marketing. Também falou das garantias, linhas de enquadramento e condições operacionais.

O Gerente Interino da Regional Sul da Finep, João Florêncio da Silva, apresentou as linhas especiais de financiamento e enalteceu que as taxas de juros como as menores do mercado. A Gerente Financeira da Olfar, Elisete Zin, apresentou o case da Olfar, que que está sendo financiada pela Finep.

LEI DO BEM

O evento desta quinta-feira, 25, também contou com uma palestra sobre os mecanismos de incentivo à inovação Lei do Bem, apresentada pelos sócios da BSR Consultoria, uma empresa de soluções jurídicas em direito tributário, Andre Ribeiro, Braulio Birnie e Luis Felipe Scheid. Um dos pontos da Lei do Bem trata de incentivos à inovação tecnológica, com o objetivo de estimular empresas a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Segundo os palestrantes, a Lei nº 11.196/05, regulamentada pelo Decreto nº 5.798/06, foi criada visando o atingimento dos seguintes objetivos: Incentivar investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Fomentar a competitividade das empresas; gerar novos conhecimentos, produtos e processos; apoiar as fases de maior incerteza dos projetos (Risco Tecnológico); e promover melhorias incrementais com ganhos de qualidade e produtividade.

O mecanismo abrange pesquisa básica, aplicada e desenvolvimento experimental. Em empresas, é comum a realização de atividades de engenharia, não abarcadas pela lei. “É sobre os dispêndios realizados com atividades que tragam riscos tecnológicos que é aplicado o incentivo, não à inovação em si”, explicaram.

GASTOS PERMITIDOS E NÃO PERMITIDOS

Os especialistas apresentaram os gastos permitidos e não permitidos. Entre os permitidos estão: Pessoal (RH): salários, encargos e benefícios; Serviços de terceiros (ME, EPP, universidades, institutos de pesquisa); Serviços de Apoio técnico e Tecnologia Industrial Básica; Capacitação técnica; Materiais: aplicados na pesquisa, elaboração dos protótipos, amostras e modelo piloto; e outros dispêndios: viagens, feiras, etc.

Entre os não permitidos estão: Obras civis; Subvenções econômicas; Dispêndios não operacionais, como trabalhos administrativos e financeiros; Serviços de P&D por grandes empresas (transferência da execução de pesquisa); e Encargos de depreciação ou amortização de bens destinados à utilização nas atividades de Inovação Tecnológica.

Os benefícios concedidos por meio do art. 19 da Lei nº 11.196/2005 incluem: Redução de 50% do IPI na aquisição de bens destinados à PD&I; Depreciação Acelerada Integral de bens novos destinados à PD&I; Amortização Acelerada de bens intangíveis destinados à PD&I; e Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas remessas de recursos financeiros para o exterior destinados ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Ao final das palestras, foram respondidas perguntas dos presentes.

Por Assessoria de Comunicação