A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto agora segue para o Senado.
A mudança pode impactar cerca de 35 milhões de trabalhadores formais, que hoje trabalham mais de 40 horas por semana. Após a promulgação, empresas e categorias terão 60 dias para renegociar acordos coletivos e adaptar as jornadas.
A PEC também cria exceções: trabalhadores celetistas com salários acima de R$ 21,1 mil poderão perder o controle de jornada e limite de horas trabalhadas. Além disso, contratos de empresas com o setor público terão até 12 meses para se adequar às novas regras.
O texto ainda prevê futura regulamentação para flexibilizar contratações de MEIs e atualizar o teto de faturamento da categoria.
A votação teve 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda rodada de votação, 461 deputados apoiaram o texto, enquanto 19 se posicionaram contra. Para ser aprovada, a matéria precisava alcançar pelo menos 308 votos.
