O governo do Estado, por meio da Receita Estadual (RE), publicou, na Portaria 61/2025, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a pontuação provisória dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT), relativa ao primeiro semestre de 2025. O programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras.
Erechim atingiu 75 pontos nos seis primeiros meses do ano, de um total de 100 possíveis. Esta pontuação é superior à de cidades como Caxias do Sul (59), Passo Fundo (47) e Porto Alegre (34), porém inferior à pontuação de Santa Maria, por exemplo, que atingiu 89 pontos
A adesão voluntária dos municípios ao PIT é feita por meio de convênio entre o Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O prazo para apresentar recurso da pontuação individual provisória é de 15 dias corridos, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, que ocorreu no dia 16 de outubro. O pedido, encaminhado via protocolo eletrônico, deve estar embasado e instruído com os documentos que comprovam as manifestações. Dúvidas sobre o programa podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
