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Empresas oferecem empréstimo com celular como garantia e bloqueiam aparelhos de inadimplentes

Essa modalidade de empréstimo está funcionando sem uma regulamentação específica do BC.

Um tipo de empréstimo que está sendo oferecido aos brasileiros pede o celular do cliente como garantia. Em caso de a dívida não ser paga, o aparelho é bloqueado, o que vem gerando reclamações dos usuários.

O mercado de crédito com garantia de celular é voltado para pessoas de classes mais baixas, com juros que podem chegar a mais de 600% ao ano. A única garantia do empréstimo é o celular do cliente.

Em caso de não pagamento, o aparelho fica inutilizado, deixando o usuário sem acesso a aplicativos. Para voltar a ter controle total do telefone, o usuário tem que quitar a dívida.

Essa modalidade de concessão de crédito atende a milhões de brasileiros, mas funciona no País sem regulamentação específica pelo BC (Banco Central). Segundo informações divulgadas pelo portal de notícias G1, a autoridade monetária disse que as instituições financeiras têm liberdade para oferecer crédito, mas que a regulamentação vigente estabelece que os clientes devem ter acesso a informações claras sobre penalidades e eventuais riscos ao obter empréstimos.

Ao ser questionado se considera o bloqueio do celular como uma garantia válida em operações de concessão de crédito, o BC disse que as empresas têm liberdade para definir os seus perfis de risco, devendo gerenciá-los. “Destacando-se, entre eles, o risco de crédito, inclusive no que diz respeito à avaliação periódica do grau de suficiência dos instrumentos mitigadores, dentre estes as garantias recebidas.”

 

Reclamações

Para receber o dinheiro na conta, o usuário precisa baixar um aplicativo no celular, que atua como “super administrador” do aparelho, ou seja, tem permissões especiais para acessar qualquer aplicativo do telefone, por exemplo.

O assunto viralizou a partir de relatos nas redes sociais. É o caso de um homem que contou na rede X que recebeu um pedido de um amigo para deletar o aplicativo de uma dessas empresas do celular da sua tia.

A mulher havia sido instruída pela empresa a baixar o aplicativo para fazer uma simulação de empréstimo. Após ter desistido, ela não conseguiu deletar o aplicativo do seu celular.

O homem disse que o programa havia desabilitado o botão “desinstalar”, o que dificulta a remoção por alguém sem conhecimento técnico. “Dentre as coisas desabilitadas, estavam o botão de desinstalar o app, o próprio menu de remover o acesso administrativo dele e o botão de forçar a parada do app”, relatou.

Nas redes sociais e em sites como o Reclame Aqui, empresas que oferecem essa modalidade de crédito acumulam reclamações de usuários. A principal delas é a dificuldade para deletar o aplicativo que bloqueia o celular, mesmo após o pagamento da dívida ou desistência do empréstimo.

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