Emendas de bancada do PDT indicam recursos para saúde e educação
A partir deste ano, partidos também podem indicar emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA)
Os parlamentares aprovaram na última semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, bem como suas respectivas emendas de bancada, de autoria dos partidos com representação no Legislativo erechinense. O texto aprovado estima a receita para o próximo ano em R$ 631.700.000,00. Deste valor, cada partido tem direito a indicar R$ 331.060,00 por vereador para áreas de sua escolha. O PDT, representado pelo vereador André Jucoski, optou por distribuir suas emendas para duas áreas: saúde e educação.
O parlamentar dividiu o recurso entre o Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Professor João Germano Imlau (R$ 131.060,00); e a Fundação Hospitalar Santa Terezinha (R$ 200.000,00). Uma vez inclusas no orçamento, as emendas impositivas de bancada são de execução obrigatória por parte do Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano, conforme disponibilidade financeira do município.
Texto e foto: Ascom
