Emenda do vereador Anacleto Zanella garante participação popular em discussões sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico
Na última sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na segunda-feira (20), foi aprovada por unanimidade uma emenda de autoria do vereador Anacleto Zanella (PT) ao projeto do Poder Executivo referente a alterações na lei que dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário no município. A proposta do parlamentar garante a participação popular no Conselho de Orientação e de Controle Social, que discutirá sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Inicialmente, no projeto encaminhado pela Prefeitura, o referido conselho seria composto pelos secretários de Gestão e Governança; Fazenda; Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social; Administração e Meio Ambiente, além de dois membros escolhidos pelo prefeito. A partir da emenda de Anacleto, a composição contará com os cinco secretários citados e quatro membros da sociedade civil organizada, representando sindicatos de trabalhadores; entidades empresariais; associações de moradores de bairros e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para o vereador, a aprovação da emenda é uma importante conquista para a comunidade, que poderá participar e opinar diretamente em um tema de grande relevância. “A participação da sociedade não estava garantida no conselho. Estudando a matéria, a lei nacional que embasa esta lei municipal garante em seus fundamentos que é princípio da gestão de água e saneamento a participação de todos no debate sobre um direito básico como esse, especialmente no que diz respeito à aplicação dos recursos do Fundo Municipal”, frisa.
Por Assessoria de Comunicação
