Do controle da agenda no Congresso ao risco de travar o governo Lula: entenda a briga entre Câmara e Senado envolvendo MPs
Arthur Lira (PP-AL) defende que as medidas provisórias sigam sendo votadas primeiro na Câmara; Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quer o retorno das comissões mistas no Senado
Às vésperas de completar dois meses de trabalho desde o início do ano legislativo, o Congresso é palco de embate entre Câmara dos Deputados e Senado. No centro da tensão, os presidentes das duas Casas divergem sobre o rito de apreciação de medidas provisórias (MPs).
Diante dessa queda de braço, ações importantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como a reestruturação dos ministérios e a recriação ou alteração de programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, podem perder validade. Como uma MP tem prazo de até 120 dias, quanto mais demorada a resolução da rixa, maior o risco de reversão dos atos previstos nos textos.
O conflito também expõe a disputa por maior controle da tramitação das MPs e, consequentemente, protagonismo na negociação com o governo.
A divergência
No período mais crítico da pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o rito de votação de MPs pulasse a fase de discussão nas comissões mistas formadas por senadores e deputados para acelerar a aprovação de medidas urgentes do governo. Agora, em um cenário onde a crise sanitária está controlada e o funcionamento das casas ocorre em ritmo praticamente normal, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), travam duelo sobre como deve se dar o processo.
De um lado, Pacheco defende que o rito volte a ser como era antes da crise sanitária. Do outro, Lira deseja preservar os poderes conquistados pelos deputados no período.
Integrantes do Senado afirmam que o modelo atual de tramitação aumenta o controle por parte da Câmara em relação às MPs e, consequentemente, dá mais protagonismo na condução de pautas do governo. Já o presidente da Câmara alega que o processo hoje é mais “célere, dinâmico e eficiente”.
Quais os impactos desse impasse?
Como as medidas provisórias precisam ser votadas em um prazo máximo de 120 dias, aumenta o risco de perda de validade a cada dia que passa sem análise do Legislativo. Caso as MPs não sejam votadas nesse prazo, elas deixam de valer. A maior parte dos textos editados pelo governo tem validade até os meses de maio e junho.
A perda de efeito das medidas poderia causar um colapso no governo, porque atos importantes nesses menos de 100 dias de governo, como definição do quadro ministerial, recriação ou reestruturação de programas sociais, mudanças na estrutura de órgãos de controle e na tributação perderiam efeito.
Em que pé está a discussão?
Os presidentes da Câmara e do Senado tiveram uma reunião na última quarta-feira (22), mas não conseguiram chegar a um acordo. Desde então, a tensão entre os dois aumentou. Pacheco ignorou as ameaças de Lira e assinou uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que as MPs voltem a ser analisadas da maneira como era feito antes da pandemia. Lira ficou contrariado e disse que Pacheco age com “truculência” e ameaçou deixar caducar as medidas apresentadas pelo governo Lula.
Ao anunciar o retorno do trâmite nas comissões, na quinta-feira (23) Pacheco afirmou que todas as medidas provisórias encaminhadas pelo governo anterior e que ainda estão tramitando no Congresso serão analisadas sob as regras do rito excepcional. Já as MPs encaminhadas pelo governo Lula deverão tramitar de acordo com o rito normal, passando pela análise nas comissões mistas.
No mesmo dia, Lira anunciou que, na semana que vem, o Plenário votará medidas provisórias do governo Bolsonaro. Quanto às MPs do governo Lula, o impasse permanece.
Ações do governo Lula
Tentando resolver a situação, o presidente Lula realizou uma reunião de emergência com a coordenação política do governo, nesta sexta-feira (24), e a decisão foi que essa crise deve ser resolvida pelo Congresso. A reunião foi agendada antes da confirmação de que Lula está com um quadro leve de pneumonia, o que provocou o adiamento do embarque dele à China.
Entretanto, Lira chamou Lula para uma reunião antes da viagem do petista à China para forçar o chefe do Planalto a arbitrar a crise entre a Câmara e o Senado desencadeada pela tramitação dessas propostas e começar a negociar uma agenda com o Congresso, que passa pela formação de uma base aliada do Planalto.
