O prazo para adesão ao segundo edital do Programa Acordo Gaúcho, voltado à regularização de dívidas de ICMS, encerra-se na quinta-feira (30). Até o momento, mais de 6 mil débitos já foram negociados, somando R$ 333 milhões. Coordenada pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado, a iniciativa oferece descontos que podem chegar a 65% do valor total da dívida e contempla débitos inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025.
O edital prevê duas modalidades de negociação, ambas com redução de até 75% em juros e multas. A primeira permite pagamento à vista ou parcelado em até dez vezes. Já a segunda, inédita, possibilita a quitação parcial com uso de precatórios, desde que 40% do valor seja pago em dinheiro e o restante compensado com esses títulos, respeitando critérios específicos para garantir o equilíbrio fiscal do Estado.
Além disso, contribuintes podem escolher quais débitos incluir na negociação, inclusive aqueles já parcelados anteriormente, que são automaticamente cancelados ao aderir ao novo acordo. O programa integra uma estratégia mais ampla do governo para reduzir o estoque da dívida tributária, como ocorreu em 2025 com o Refaz Reconstrução, e busca também estimular a recuperação econômica e aumentar a arrecadação estadual.
