Direito Sucessório, Previdência Social e aposentadoria são temas de palestras em evento do leite
Os temas planejamento sucessório, sistemas de produção de leite confinado e pastoril, previdência social e aposentadoria rural foram tratados em palestras que marcaram o evento “Estruturação Patrimonial e Produtiva da Propriedade Rural”, realizado em Campinas do Sul, na quinta-feira (14/09), no salão paroquial Nossa Senhora dos Navegantes. O evento reuniu produtores de leite e extensionistas rurais e sociais da Emater/RS-Ascar dos 32 municípios do Alto Uruguai, além de autoridades e lideranças.
“É importante que os pais formem sucessores e não herdeiros” foi o que destacou a palestrante, advogada Iane Maria Breda, do Escritório Breda & Breda – Advogados, ao falar que sucessão familiar vai acontecer, sendo planejada ou não. Nesse sentido, ela explicou diversas vantagens que envolvem o planejamento sucessório organizado para evitar custos e problemas no futuro, tais como minimizar conflitos familiares, evitar longas discussões judiciais e garantir que a família não sofra dificuldades financeiras. A advogada chamou atenção para diversas formas de planejar, dentre elas a doação direta, testamento, previdência privada, seguro de vida e usufruto. Outra estratégia de proteção da família explicada por Breda é o “holding”, que também pode ser formada para proteção do patrimônio, evitar gastos com inventários, deixar um legado e não preocupações, além da redução do pagamento de impostos.
A importância do planejamento, investimento em genética, instalações adequadas, manejo adequado e gestão foram destacadas na palestra ministrada pelo extensionista rural da Emater/RS-Ascar, doutor em Agroecossistemas, Vilmar Fruscalso. “Não importa o sistema escolhido pelo produtor, seja confinado ou a pasto, é preciso planejar bem as pastagens, as instalações para os animais, sanidade animal e armazenagem da pastagem”, ressalta. Entre os desafios no sistema pastoril, ele destacou o clima e a penosidade. Nas vantagens, chamou atenção para o custo da alimentação, maleabilidade da dieta e oferta constante de alimentação para o rebanho. “É importante que a gestão seja feita nos dois sistemas, é preciso ser empreendedor”, destacou. As tendências, segundo Fruscalso, estão voltadas para a qualidade do leite, aumento da escala de produção, mais tecnologia, maior produtividade, cuidados com o bem-estar animal, entre outras.
O supervisor de Crédito do Banrisul, Douglas Rorig, expôs algumas linhas de crédito para custeio e investimentos referentes ao Plano Safra 2023/2024.
Após as duas palestras aconteceu a abertura do evento com as presenças do prefeito de Campinas do Sul, Paulo Battisti, do presidente da Câmara de Vereadores, Leonir Scanagatta, secretário municipal da Agricultura, Dimorvan Potrich, gerente regional da Emater/RS-Ascar em Erechim, Gilberto Tonello, pelo representante da Cooperalfa, Vitor Baiocco, pela gerente do Banrisul, Evandra Schweitzer, pelo supervisor de crédito do Banrisul, Douglas Rorig, da Cotrisal, Luciano Frates, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Claudio Balquini, da Cresol, Cassio Teixeira, dentre outros.
O prefeito e o gerente regional da Emater/RS-Ascar e demais lideranças destacaram a importância dos temas das palestras para o sucesso das atividades na propriedade e da sucessão familiar. Também agradeceram as parcerias, que proporcionam o desenvolvimento rural e a permanência do jovem no campo, e a equipe do Escritório Municipal de Campinas do Sul pelo empenho no evento. Tonello agradeceu aos extensionistas da região e produtores, enfatizando a importância dos temas abordados pelos palestrantes e a importância da bacia leiteira para a região.
O prefeito cumprimentou os produtores, a Emater/RS-Ascar e as demais parcerias. Também adiantou que o Executivo vem investindo na atividade leiteria e vai dobrar o incentivo à produção de silagem para o próximo ano e outras medidas para atividade e o agronegócio.
O evento prosseguiu à tarde com a palestra da advogada Fabiana Cavagni, especialista em Direito Previdenciário, que falou sobre Previdência Social e Aposentadoria Rural. Ela observou que para a Previdência Social existem vários tipos de segurados, dentre eles os obrigatórios e os facultativos. No segmento obrigatórios, encontram-se os trabalhadores rurais nas modalidades empregado rural, avulso, segurado especial e o trabalhador rural que exerce atividade de forma individual ou em regime de economia familiar. A advogada expôs algumas regras e requisitos para a aposentadoria antes e pós-reforma. Assim como destacou a importância do planejamento previdenciário, com visão de futuro e da guarda de documentação.
O evento também foi marcado pelo relato de dois cases de sucessão familiar. A jovem Fabiana Vedovatto, de 16 anos, da Fazenda Vedovatto, de Campinas do Sul, fez um breve relato da evolução da atividade da propriedade, que iniciou pelos seus avós, em 1980, com três vacas, e hoje conta com rebanho de 167 animais. “Tenho muito orgulho de fazer parte desta família”, disse a jovem. Outros indicadores da Fazenda foram expostos por Frederico Trindade, da Cotrisal, e mais um relato de sucessão foi apresentado pela Cooperalfa.
A atividade foi conduzida pela equipe do Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar de Campinas do Sul, integrada pelos extensionistas rurais e sociais Carlos Carraro, Rosangela Montepo, Emanuele Bieniek e Anderson Ribeiro. O evento foi promovido pela Emater/RS-Ascar, Prefeitura de Campinas do Sul, com apoio do Banrisul, Cotrisal, Alfa e Cresol.
A atividade leiteira é um dos focos das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social desenvolvida pela Emater/RS-Ascar e integra um conjunto de medidas da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), da qual a Instituição está vinculada.
Por Ascom
