O governo do Estado realiza, na próxima quinta-feira (30/4), mais uma rodada de pagamentos do Programa Devolve ICMS, com a transferência de R$ 67,1 milhões para 533.915 famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no Rio Grande do Sul. O valor é depositado automaticamente no Cartão Cidadão, utilizado na função débito em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos.
Em manifestação sobre o programa, o governador Eduardo Leite ressaltou a efetividade da iniciativa e a condução das finanças estaduais. “O Devolve ICMS mostra que é possível fazer política pública com impacto real na vida das pessoas. Estamos devolvendo parte do imposto para quem mais precisa, de forma regular, previsível e responsável. Isso só é possível porque o Rio Grande do Sul organizou as contas e tratou as pessoas como prioridade nas decisões do governo.”
Criado em 2021, o Devolve ICMS marcou uma virada histórica na política tributária do Rio Grande do Sul. Até então, o Estado não contava com um programa estruturado e permanente de devolução de imposto à população. A partir da atual gestão, a devolução de parte do ICMS pago no consumo passou a ser uma realidade para as famílias de menor renda, fortalecendo a justiça social e tributária. O repasse tem impacto direto no orçamento doméstico, contribuindo para a aquisição de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais.
Como funciona o pagamento de abril
O valor repassado às famílias é composto por duas parcelas, creditadas no mesmo dia:
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Parcela fixa: R$ 100 repassados a todos os beneficiários – nesta rodada, serão 514.581 pagamentos, somando R$ 51,5 milhões;
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Parcela variável: calculada conforme a renda familiar e a quantidade de compras com CPF na nota fiscal. Ao todo, 232.713 famílias receberão essa parcela, que totaliza R$ 15,6 milhões, com valor médio de R$ 67.
Nesta rodada de abril, o valor médio por família chega a R$ 126, considerando a soma das duas parcelas.
O coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani, reforça que o programa vai além da transferência de renda e estimula a cidadania tributária. “Quando as pessoas pedem a nota fiscal com CPF, todos ganham. A família aumenta o valor recebido no Devolve ICMS, o comércio atua de forma mais justa, e o Estado fortalece a arrecadação que retorna em serviços essenciais. Trata-se de uma política que gera benefícios em cadeia e impacto concreto no dia a dia das pessoas”, explica.
Quem tem direito ao Devolve ICMS
Podem participar do Programa Devolve ICMS as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) que recebam o Bolsa Família ou que tenham dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Pública Estadual. Além disso, é necessário que a família tenha renda mensal de até três salários mínimos ou renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. O responsável familiar deve possuir CPF ativo e domicílio no Rio Grande do Sul.
