“Desde 2016, a Corsan não investe no saneamento básico de Erechim”, diz Maicon Pasqualon

Na manhã de segunda-feira (4), a Rádio Cultura e Jornal Boa Vista conduziram uma entrevista esclarecedora com Maicon Pasqualon, advogado de formação, que recentemente foi convidado pelo prefeito Paulo Polis para liderar os esforços na coordenação do saneamento básico em Erechim.

Pasqualon, com vasta experiência junto à AMAU e CIRAU, especialmente após a promulgação do novo marco legal de saneamento básico em 2020, discutiu a grave situação atual do município. Desde 2016, Erechim não possui um contrato válido com a Corsan, resultando em uma prestação precária e deficitária de serviços. “Desde 2016, a Corsan não investe no saneamento básico de Erechim, criando um cenário desafiador e prejudicando a capacidade de desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da população”, disse Pasqualon.

A cidade buscou diversas soluções desde então, incluindo a tentativa de concessão do serviço por meio de licitação. Contudo, obstáculos judiciais, protagonizados pela Corsan, impediram o avanço dessa iniciativa. Pasqualon detalhou as idas e vindas no tribunal de contas e a suspensão da licitação após ação judicial.

Diante desse cenário, a solução proposta pela gestão do prefeito Polis é a retomada provisória dos serviços pelo município, autorizada por uma lei recentemente aprovada pelo Poder Legislativo Municipal. Pasqualon enfatizou a agilidade desse processo, dependendo exclusivamente do município, em contraste com a demora associada a litígios com a Corsan.

O advogado destacou a peculiaridade local envolvendo a Corsan, “que pode apresentar insurgência judicial quanto à indenização. A diferença crucial entre concessão passada e a atual municipalização é a existência de uma ação declaratória juizada para discutir o valor efetivo da indenização”, esclareceu.

Também explicou o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, que busca a retomada provisória por meio da terceirização dos serviços, com o excedente da receita direcionado para o município. Esse fundo especial, criado pela lei, visa exclusivamente o saneamento básico.

Sobre as deficiências no sistema, incluindo vazamentos e uma perda de água de mais de 43%, Pasqualon ressaltou a urgência na correção desses problemas. Ele abordou também a questão tarifária e o papel da AGER na regulação dos reajustes.

O advogado mencionou que o edital para contratação da empresa já está pronto, contando com o suporte de uma consultoria especializada de Joinville. Empresas, inclusive estrangeiras, manifestaram interesse na prestação dos serviços de abastecimento de água, semelhantes aos oferecidos pela Corsan.

A entrevista também trouxe à tona a avaliação dos danos causados pela Corsan, totalizando 390 milhões de reais de 1998 a 2023. Esses danos abrangem aspectos ambientais, socioeconômicos, tributários e à saúde pública. Pasqualon destacou a perda de arrecadação tributária de mais de 16 milhões de reais devido à falta de esgotamento sanitário.

Quanto aos investimentos, o advogado enfatizou a importância de direcionar o excedente da arrecadação para os sistemas municipais. Ele também mencionou a controvérsia sobre o acesso a recursos federais após a municipalização, considerando as obrigatoriedades do novo marco legal em 2020.

Pasqualon concluiu a entrevista indicando que a municipalização, embora uma medida provisória, não é uma solução definitiva. Para atingir a universalização dos serviços até 2033, conforme a lei, ele enfatizou a necessidade de concessão, apontando a eficiência e agilidade da iniciativa privada como fundamentais nesse processo.

Sobre a arrecadação mensal da Corsan, forneceu dados aproximados de 5,5 milhões por mês e 60 milhões por ano, salientando que, embora os custos operacionais possam ter diminuído após a privatização, a empresa ainda enfrentava desafios de eficiência.

A entrevista ofereceu uma visão detalhada dos desafios e das estratégias em jogo para resolver a crítica situação do saneamento básico em Erechim.