Em sessão plenária encerrada na noite desta terça-feira (4), os deputados aprovaram por unanimidade o projeto encaminhado pelo governo gaúcho para reajuste de 9,45% no piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. O índice é retroativo a 1º de janeiro e incidirá sobre todos os níveis de carreira – se a lei for sancionada até o dia 15 pelo Executivo, o reajuste já deve aparecer nos contracheques deste mês.
“Com isso, fica garantido o pagamento do piso mínimo nacional de R$ 4.420 determinado pelo Ministério da Educação para 2023”, ressaltou o Palácio Piratini. O salário de entrada para professores com licenciatura plena (nível A3) passa a R$ 4.641, faixa pela qual ingressam no magistério estadual a maioria dos profissionais, inclusive os de contrato temporário.
O reajuste de 9,45% será aplicado de forma integral somente para cerca de um terço da folha de pagamento do setor da educação. Para o restante, o índice será menor, situando-se em uma faixa entre 3% e 4,44%.
Bancadas chegaram a apresentar propostas de emendas com alterações no projeto – inclusive para que o índice chegasse a 14,95% e contemplasse outros trabalhadores do setor, conforme desejava o Cpers-Sindicato. Mas a aprovação de requerimento deu preferência ao projeto do Executivo, sendo esse o aprovado.
O impacto financeiro estimado é de R$ 488 milhões ao ano para o Estado. “Estamos abertos ao diálogo, mas neste momento não há margem para qualquer índice além do proposto, pois estaríamos infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para o comprometimento de despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida”, reiterou o secretário da Casa Civil, Artur Lemos.
