Conquista em dois tempos. Com acréscimos!
Tudo começou com a edição da Lei 12.871, em 2013, que instituiu o Programa Mais Médico. Desde a publicação até os dias atuais muitas etapas foram transpostas. Em 22 de outubro do mesmo ano foi publicado o Edital nº 3 – primeiro edital de pré-seleção de municípios para implantação do curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada.
O documento, que norteava o processo seletivo, continha três fases bem delineadas e, todas, de caráter eliminatório. A primeira apontava para requisitos básicos que o município deveria atender como possuir mais de 70 mil habitantes, não ser capital de estado e não possuir no território curso de medicina. Já a segunda, versava sobre indicadores SUS, como por exemplo, possuir leitos de urgência, possuir CAPS, adesão ao PMAQ, equipes mínimas de Atenção Básica e leitos SUS e unidade hospitalar com potencial para se tornar em hospital de ensino. Nesta fase, com relação aos leitos SUS, houve há necessidade de firmar parcerias com a região. O município de Erechim estabeleceu sociedade com os vizinhos municípios de Getúlio Vargas e Nonoai, integrantes da Região de Saúde, atendendo integralmente o que disciplinava o regramento.
A terceira e última fase, mais complexa, analisava, com rigor, o programa de melhorias da estrutura de equipamentos e programas de saúde do município, através da análise documental, e da vinda, in loco, de renomados consultores do MEC.
Fase decisiva. Durante três dias os profissionais, com vasta experiência em saúde e educação, visitaram as estruturas de saúde de Erechim e dos municípios vizinhos, oportunidade em que conheceram as redes, programas, serviços e ações de saúde. Aqui destaco, com ênfase, que a estada dos especialistas foi singular – de extrema relevância.
Em 2013, o MEC divulgou, através da Portaria 731, os 49 municípios pré-selecionados e, em 04 de setembro de 2014, através da Portaria 543, os 39 municípios selecionadas, de 11 estados da federação, sendo quatro de raízes gaúchas (Erechim, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Ijuí). Encerrado o primeiro tempo, com êxito em todas as etapas, o placar sinalizava um escore de 1×0.
O início do segundo tempo se deu com a publicação do Edital nº6/2014 – primeiro edital de chamada pública de mantenedoras de instituições de educação superior, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de medicina nos municípios selecionados.
Nesta segunda etapa houve troca dos atletas. Entraram em campo as IES – Instituições de Educação Superior. O documento, igualmente, apontava para três etapas, sendo a primeira de caráter eliminatório e, as duas restantes, de caráter eliminatório e classificatório. Em síntese, a primeira apreciava a habilitação da mantenedora: a avaliação da capacidade econômico-financeira e a regularidade jurídica e fiscal da entidade. A segunda, por sua vez, analisava a experiência regulatória observando indicativos como qualidade dos cursos, Índice Geral de Cursos, oferta ou não curso de medicina, Programa de Residência Médica e de Mestrado e Doutorado na área da Saúde, demais cursos na área da saúde e seus conceitos, localização da instituição, participante do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil e Pro-Uni – Programa Universidade para Todos.
Após transposição destas etapas, o MEC anunciou, em 8 de abril de 2015, a classificação por município. Para a cidade e região foram contempladas duas propostas. A URI-Campus de Erechim e Ideau.
Por fim, adentramos nos minutos finais. Estes consideraram a proposta relativa à implantação do curso, através de seis indicadores: projeto pedagógico, formação e desenvolvimento da docência, infraestrutura da instituição, plano de contrapartida para o SUS, plano de implantação da Residência Médica e oferta de bolsas para os alunos.
Atravessadas todas as fases e, após prorrogação dos prazos do Edital, o MEC, em entrevista coletiva, dia 10 de julho, divulgou o resultado preliminar, apontando para nossa região a IES que obteve maior pontuação – a URI – Campus de Erechim.
Em 27 de setembro de 2016, em caráter definitivo, o Ministério finalizou o processo seletivo e anunciou a IES que ofertará o curso de graduação em medicina na cidade de Erechim, alçando à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões esta responsabilidade.
Com duas espetaculares jogadas, em tempos distintos, que resultaram em dois gols de placa, o escore ascendeu para 2×0. O juiz apitou o final do jogo, com alguns minutos de acréscimos, em virtude de questionamentos do Tribunal de Contas da União.
Após tamanha façanha restou parabenizar os dirigentes, treinadores, atletas e auxiliares pelo desempenho nos gramados. Semelhantemente congratular a cidade de Erechim pela contemplação como cidade apta a receber um curso e, igualmente, a URI por ter obtido êxito no certame.
Ganhamos no tempo regulamentar. Agora, à história se encarregará de contar, com requintes de detalhes, os dividendos da proeza a curto, médio e longo prazo.
Por fim, 28 de novembro de 2017 será um marco na história de Campo Pequeno e da região. A Portaria 1.216 (MEC/SERES) transformou o sonho em realidade.
Jackson Arpini
Cirurgião dentista
