Avança na Assembleia do RS projeto que isenta IPVA de veículos de apoio a forças policiais
A proposta é de autoria da deputada Delegada Nadine
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), aprovou por unanimidade, na reunião desta terça-feira, o Projeto de Lei 437/2023. A proposta, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), busca isentar o pagamento do IPVA de veículos dos Grupos de Apoio à Polícia Civil e à Brigada Militar, equiparando-se assim à isenção já concedida aos veículos dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública.
De acordo com a deputada, a medida visa garantir tratamento igualitário entre entidades que apoiam a segurança pública e estimular a participação da comunidade nesse sentido, promovendo eficiência administrativa e uso eficaz de recursos públicos.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Edivilson Brum. Agora, o PL 437/2023 passará pela análise de mérito e, depois, estará apto para votação em plenário.
Fonte: Correio do Povo
