Audiência Pública debate alterações do Edital do Abastecimento e Água e Esgoto
A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Proteção Social realizou, na tarde desta sexta-feira, 7, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública do Serviço Público de Abastecimento e Água e Esgotamento Sanitário.
A mesma ocorreu de forma on-line, por orientação da Justiça, e os interessados participaram pelo meio oficial, audiênciapública@erechim.rs.gov.br, oportunidade em que enviaram os seus questionamentos que foram respondidos ao vivo. Também houve o acompanhamento por parte da comunidade pelo site do município, através da plataforma Facebook e YouTube. A primeira Audiência sobre o tema ocorreu em 26 de outubro de 2016 e está disponível para a consulta desde 9 de março deste ano.
Na oportunidade ficou claro que a municipalidade cumpriu todos os procedimentos necessários para a realização da mesma, como o propósito da Audiência, determinações do Tribunal de Contas do Estado (Porto Alegre), e orientações da Regional de Passo Fundo, Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário atualizado, atualizações técnicas, atualizações econômicas e as alterações nas condições da licitação do contrato.
Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Incorporação dos parâmetros e metas do Plano Atualizado/ 2020
Intervenções previstas no Plano de 2015 não executadas pela CORSAN;
Adoção da projeção populacional atualizada;
Atualização dos níveis de cobertura dos serviços para os próximos 30 anos;
Antecipação da meta de universalização dos sistemas de esgotamento sanitário.
Revisão dos investimentos e custos da concessão decorrentes da adoção dos parâmetros e metas do Plano atualizado.
Dentro do cronograma e área de intervenção está o Referencial a curto prazo (1º ao 4° ano); médio prazo (5º ao 8º ano) e longo prazo (9º ao 30º ano). Dentro da abrangência territorial – Áreas Urbanizadas estão o Distrito Sede, Distrito de Capo Erê e Distrito de Jaguaretê. Entre as metas a serem atingidas dentro do Sistema de Abastecimento de Água – manutenção da universalização do atendimento é de 100%.
Também foi explanado com relação as metas a serem atingidas no abastecimento de água, nos quantitativos (abastecimento de água) e Sistema de Esgotamento Sanitário que do 1º ao 3º ano será destinado para a realização de obras, no quarto ano para a cobertura de 77% e no nono ano e demais para se chegar a cobertura de 97%.
No que refere a atualizações econômico-financeiras, os investimentos previstos chegam a casa de R$ 374,7 milhões em 30 anos dentro das obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e demais serviços. São previstos investimentos de R$ 113.182 na água, R$ 242.160 em esgoto e R$ 19.360 nos demais.
A outorga a ser paga ao município é de R$ 30 milhões, pagamento este a ser efetuado ao município pelo vencedor da licitação, pagamento no ano 1 do Contrato de Concessão, a inclusão da obrigação se encontra no poder discricionário da administração, ato típico de gestão, encontrando respaldo da legislação aplicável, não ensejando prejuízos à competitividade do certame. Como eventual ressarcimento à CORSAN o valor de R$ 90,7 milhões.
