Aprovado Projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação da lista de espera na área da saúde
Proposição é de autoria do vereador Claudemir de Araújo
A última sessão ordinária de 2024 do Poder Legislativo foi marcada pela aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Claudemir de Araújo (Progressistas), que torna obrigatória a divulgação mensal da lista de espera de cirurgias, consultas e exames médicos no município de Erechim.
De acordo com o parlamentar a iniciativa tem como principal objetivo dar mais transparência a todo o processo, bem como permitir que os pacientes consigam acompanhar facilmente a previsão de atendimento. “É comum que os usuários sintam angústia devido à falta de um posicionamento claro sobre a previsão de atendimento. Frequentemente, ao questionarem, são instruídos a simplesmente aguardarem na fila de espera, sem uma estimativa de quando serão atendidos. Muitas vezes, os usuários permanecem anos sem terem conhecimento se progrediram na lista. Essa falta de transparência gera frustração, ansiedade e inclusive especulação sobre o beneficiamento desta ou aquela pessoa”.
Araújo ressalta ainda que a legislação servirá para análise das situações excepcionais, permitindo maior critério de avaliação para aqueles que se encontram aguardando na fila de espera para a obtenção dos referidos serviços. “A demanda tem se mostrado crescente a cada dia, e a necessidade de incremento na transparência dos atos públicos voltados para essa área, em especial, tem contribuído de forma significativa para a melhoria na efetividade dos serviços prestados. Matérias de igual teor já foram aprovadas em vários municípios. Elas estão em pleno funcionamento respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados e garantindo mais transparência e eficiência”.
Através da lei aprovada, o Poder Executivo deverá apresentar mensalmente a lista de espera, contendo as iniciais do nome do paciente, parte do CPF, grau de brevidade, tipo de procedimento médico, tempo médio de espera e o tempo total de espera do paciente desde a data do encaminhamento. Todas as alterações no posicionamento de pacientes na lista de espera, deverão ter justificativa, como por exemplo, casos de urgência e determinação judicial.
Pacientes classificados como infectocontagiosos, bem como aqueles que vivem com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana e das hepatites crônica, não terão seus dados divulgados na listagem. As informações serão prestadas no site da Prefeitura de Erechim e a lista de espera também deverá ser afixada em local visível na Secretaria Municipal da Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde, para consulta dos interessados.
texto e foto: Ascom
