Aprovado projeto da vereadora Sandra que institui em Erechim o programa Parada Segura
Na última segunda-feira (13), durante a realização da 13ª sessão ordinária do Poder Legislativo no ano, os parlamentares aprovaram de forma unânime um projeto de lei de autoria da vereadora Sandra Picoli (PCdoB). A proposta dispõe sobre a criação do programa Parada Segura, que estabelece norma para o desembarque de mulheres no transporte coletivo urbano, em período noturno, em áreas com real risco a integridade física no município. De acordo com a lei, os motoristas deverão atender à solicitação de desembarque das usuárias em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que não haja ponto de parada regulamentado. Também foi aprovada a emenda ao projeto apresentada pelo vereador Ale Dal Zotto (PSB), que estende o benefício do programa a idosos e deficientes físicos.
Conforme explica a autora, o projeto de lei visa contribuir com a segurança pública em Erechim, reduzindo as possibilidades de assaltos e demais tipos de violência contra os referidos usuários do transporte coletivo. “Ao utilizarem o transporte coletivo à noite, muitas mulheres ficam inseguras com a violência que podem encontrar ao descerem dos ônibus em locais com pouca iluminação e/ou distantes de suas residências”, observa Sandra, ressaltando que os altos índices de crimes violentos contra mulheres no país. “Este tem sido um grande problema no Brasil, todos os dias mulheres são agredidas, assediadas e assassinadas devido ao seu gênero”, afirma. Após a aprovação no plenário da Casa Legislativa, o projeto de lei depende da sanção do Poder Executivo para entrar em vigor no município.
