Aprovadas as emendas impositivas do vereador Fifo Parenti para saúde, assistência social, esporte e educação
O Poder Legislativo erechinense aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (27), todas as emendas impositivas apresentadas pelo vereador Fifo Parenti (MDB). As emendas são acréscimos à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima para 2024 a receita municipal em R$ 540.500.000,00. A legislação também recebeu o parecer positivo de todos os parlamentares.
Cada vereador teve direito à indicação de um total de R$ 283.770,47, do qual pelo menos metade deve ser encaminhada à saúde – área para a qual Fifo indicou R$ 60.000,00 ao Hospital de Caridade; R$ 80.000,00 à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim; e R$ 13.770,47 ao Banco de Sangue de Erechim. Entre as demais áreas, o parlamentar distribuiu os recursos da seguinte forma: Associação de Moradores do Km 7 – Barragem Corsan (R$ 20.000,00); Associação de Moradores do Bairro Bela Vista (R$ 20.000,00); Coordenadoria de Políticas Públicas para os Idosos, visando a manutenção do Programa 60+ (R$ 20.000,00); Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão (R$ 20.000,00); Associação Atlética Banco do Brasil (R$ 15.000,00); CPM da Escola Dr. Sidney Guerra (R$ 15.000,00); e CPM da Escola Joaquim Pedro Salgado Filho (R$ 20.000,00).
Uma vez inclusas no orçamento, as emendas impositivas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano, conforme disponibilidade financeira do município.
Por Ascom
