Emendas impositivas do vereador Renan Soccol são aprovadas em benefício de saúde, segurança, assistência social e Defesa Civil
Na última segunda-feira (27), durante a 41ª sessão ordinária do ano, foram aprovadas por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e suas respectivas emendas impositivas, de autoria dos parlamentares. De acordo com o texto aprovado, a receita municipal estimada para o próximo ano é de R$ 540.500.000,00. Deste total, uma parcela é destinada às emendas, as quais os edis indicam visando beneficiar diversas áreas da sociedade, como fez o vereador Renan Soccol (Progressistas), que priorizou saúde, segurança, assistência social, além de associações de moradores e Defesa Civil.
Do montante de R$ 283.770,47 disponível para cada parlamentar indicar, Soccol dividiu da seguinte forma: R$ 91.885,23 para o Hospital de Caridade; R$ 50.000,00 para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a serem utilizados na ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão; R$ 20.000,00 para a Associação de Moradores do Bairro Bela Vista; R$ 15.000,00 para o Centro de Apoio Oncológico Luciano (CAOL); R$ 36.885,23 para a aquisição e manutenção dos equipamentos do Projeto Sentinela; R$ 40.000,00 para o estabelecimento do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) – Norte; R$ 15.000,00 para a Defesa Civil, visando à compra de câmeras corporais para os agentes; e R$ 15.000,00 para o Patronato Agrícola São José dar continuidade à pavimentação das ruas internas.
Uma vez inclusas no orçamento, as emendas impositivas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano, conforme disponibilidade financeira do município.
