Aprovada moção do vereador Renan Soccol em apoio ao projeto referente a alterações em cargos da Defensoria Pública do RS

Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (13), os parlamentares aprovaram por unanimidade a moção de autoria do vereador Renan Soccol (Progressistas) em apoio ao projeto de lei 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta tem por finalidade a alteração de uma lei de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. Após a aprovação, a moção foi encaminhada ao governo do RS.

De acordo com Soccol, o projeto tem como objetivo tornar atrativa a carreira das servidoras e servidores da Defensoria Pública, além de reduzir o alto índice de exonerações; garantir a permanência dos servidores em locais distantes dos grandes centros; modernizar as regras de movimentação na carreira, de modo a privilegiar o merecimento e a qualificação continuada de cada profissional; entre outros. “O referido projeto não possui repercussão orçamentária imediata, mas terão impacto imediato na população atendida pela defensoria, uma vez que os serviços prestados serão fortalecidos pela qualificação cada vez maior dos servidores”, explica o vereador.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Erechim