MP busca aumentar pena de mãe de garoto assassinado em Planalto e defesa quer novo julgamento

Aumento de pena

Em relação ao homicídio, os jurados reconheceram as quatro qualificadoras apresentadas pela acusação: motivo fútil, motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima (com emprego de dissimulação). Um dos argumentos apresentados pelo MP é o de que a juíza não aplicou o agravante de uma delas, o motivo fútil, na hora de estabelecer a pena do homicídio. Isso permitiria elevar o tempo de condenação em mais dois anos, que representa um sexto da pena base, de 12 anos.

Outro ponto apresentado pela acusação diz respeito à personalidade da ré, que é um dos elementos analisados para determinar a pena base.

— A juíza considerou apenas a culpabilidade (na qual se avalia a frieza e crueldade na execução do crime) como circunstância negativa nessa primeira fase da dosimetria da pena. Nós estamos pedindo ao Tribunal para que sejam consideradas também como negativas a personalidade e as consequências do crime. Isso importaria num aumento de dois anos em cada consequência negativa reconhecida — explica a promotora Michele Dumke Kufner.

Alguns pontos que foram levados em consideração pela juíza para avaliar a culpabilidade de Alexandra foi o fato de, segundo a acusação, ela ter vestido o corpo do filho com a mesma roupa que ele estava no dia anterior, esconder o par de chinelos e os óculos do menino, e ainda dizer que o garoto havia levado com ele R$ 200 que estavam dentro de uma Bíblia, o que indicaria que agiu com frieza, pensando nos detalhes, para conseguir se eximir da responsabilidade.

Além disso, segundo a acusação, nas três oportunidades em que foi ouvida antes de indicar a localização do corpo de Rafael, a mãe do garoto não apenas sustentou a versão do sumiço, como teria tentado incriminar outras pessoas, entre elas um dos irmãos. E, mesmo sabendo da morte do filho e que o corpo estava a poucos metros de casa, chegou a usar as redes sociais e meios de comunicação para fazer apelos e mobilizar a comunidade nas buscas.

Em relação à culpabilidade, a acusação busca que esse fator seja considerado no momento de definir a pena dos outros crimes, para além do homicídio. Na hora de estabelecer a pena, a juíza não considerou esse fator na primeira fase da dosimetria dos outros crimes. Isso permitiria elevar a pena em um sexto para cada delito.

— Não há como dizer que a culpabilidade dela de ocultar o corpo a metros da casa, registrar um boletim de ocorrência falso e tentar induzir em erro as autoridades policiais com uma marcação falsa de calendário seja normal — afirma a promotora.

Ainda em relação aos crimes de ocultação de cadáver e falsidade ideológica, a acusação pede que seja afastada a atenuante de confissão espontânea. O entendimento do MP é de que, embora tenha indicado o local do corpo, Alexandra alegou que quem teria colocado na caixa de papelão seria o ex-marido, que ela apontou durante o júri como autor do crime, numa versão considerada falsa. Em relação  à falsidade ideológica, o MP argumenta que ela alegou não ter realizado o boletim do desaparecimento por vontade própria e sim porque os outros teriam lhe dito para registrar.

— O que nos motivou a recorrer, a buscar a correção das penas, é para que criminosos como Alexandra entendam que a sociedade gaúcha não tolera crimes como os que foram praticados, principalmente contra crianças inocentes e indefesas, que o Ministério Público sempre buscará a condenação dessas pessoas, e a aplicação de penas justas e exemplares, para que esses crimes não  se repitam — afirma a promotora.

A estimativa do MP é de que, caso todos pedidos sejam atendidos, a pena aplicada a Alexandra possa chegar a 36 anos somente pelo homicídio qualificado, resultando num total próximo dos 40 anos.

Defesa quer julgamento em outra cidade

O principal objetivo da defesa de Alexandra é conseguir comprovar nessa fase de recursos que o júri deve ser anulado. Para isso, a banca de advogados elencou alguns fatores que eles consideram que levaram à nulidade. Entre eles, estão a alegação de que houve manifestação emotiva dos jurados e utilização do silêncio da informante. Além disso, a defesa contesta o fato de que os dois promotores, Diogo Gomes Taborda e Marcelo Tubino, que eram de outros municípios, foram elencados para atuar no caso.

— Nós recorremos arguindo algumas nulidades que entendemos que ocorreram no julgamento. No caso ali, a situação do promotor natural. Nós tínhamos dois promotores de fora da comarca, sendo que a comarca tem sim uma promotora de Justiça, que durante o júri mal se manifestou. E também pedindo para que a pena fosse diminuída. Agora é aguardar o Tribunal se manifestar e marcar o julgamento —  afirma.

Além desse ponto, a defesa contesta o fato de que a promotora, durante a fase dos debates, mencionou o silêncio das testemunhas. Em determinado momento da réplica do MP, a promotora Michele disse que as versões apresentadas pelos familiares no júri eram diversas das que tinham dado ao longo das investigações.

— As declarações que vocês ouviram ontem do Anderson (filho mais velho de Alexandra), da dona Isaílde (mãe da ré) e do Alberto (irmão da acusada), na delegacia, na fase da investigação, que é justamente como o nome diz para investigar o crime, eram completamente outras. Eles sabem disso. E só não mostrei para vocês porque não quiseram responder as perguntas da acusação ontem —  disse Michele no júri.

A defesa entende que era um direito das testemunhas ficarem em silêncio e que isso se configuraria uma nulidade. No julgamento, o advogado chegou a afirmar que a promotora havia ferido o silêncio da ré, embora ela não tenha citado Alexandra. O criminalista diz que outro ponto levantado pela defesa é o fato de que duas juradas teriam chorado durante o júri, o que levou a uma suspensão temporária da sessão.

Severo afirma ainda que, em caso de conseguir a anulação, pretende pedir que o novo júri seja realizado em outro município, sob a alegação de que somente assim seria mantida a imparcialidade dos jurados. Além desses pedidos, a defesa busca que, caso a sentença seja mantida, o tempo de condenação seja diminuído.

— Acreditamos que a pena base ficou muito alta e vamos pedir para dar uma reduzida na pena da Alexandra — disse.